O Estado de Direito de Bobby

Para Bobbio – o ordenamento jurídico deve ser baseado em uma norma fundamental a qual foi pré estabelecida pela própria conduta do ser humano, sendo seu questionamento não procedente para o Direito.

A partir da Norma Ultima ou Norma Suprema são afixadas as normas secundárias que são estabelecidas pelos poderes a quem foram expressos a autoridade de criação de regras e normatização das mesmas, ou seja, uma hierarquia tanto normativa quanto de poder.

Tendo a Constituição Federal como regente das normas civis, criminais, processuais, etc., cada uma das normas deve obedecer aos critérios da CF vigente. Sendo assim o ato executivo – para a norma superior – e ato produtivo – com relação à norma inferior. O desrespeito a esse sistema coloca a norma como ilegítima e esta é excluída do sistema.

As normas são provenientes do ordenamento, sendo que a norma garante a execução de uma sansão externa e instituída pela lei.

Qualquer norma que esteja prevista no ordenamento precisa ser apoiada, complementada por outra norma, não podendo elas se contraporem em caráter de hierarquia, cronológico ou da especialidade devendo, em caso de contraposição, ser analisado o caráter de maior importância.

A Norma Suprema deve estar sempre em sintonia com a realidade atual do sistema social para que não haja divergência entre “necessidade social e imposição legislativa” de forma que as normas que compõe o Ordenamento Jurídico vigente estejam sempre de acordo com a interatividade humana atual.