O MEIO AMBIENTE

O meio ambiente se refere a natureza original, mas também artificial, o qual está disponível como natureza original na fauna e flora, no ar, na água, e ao solo. E no âmbito artificial, assim como os patrimônios históricos, a questão paisagística, e a turística conforme suas áreas físicas, biológicas e químicas. Contudo, a Lei Federal nº 6.938/81, dispõe ao que se refere a Política Nacional do Meio Ambiente no artigo 3º, inciso I, determina que o meio ambiente é “um conjunto de condições, leis, influências e integrações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas”. Segundo José Afonso da Silva (2000, p. 20) O meio ambiente é uma comunicação que interage com os grupos de elementos naturais, artificiais e culturais que proporcionam o avanço equilibrado do desenvolvimento da vida em todas as suas formas. A comunicação tem o objetivo de expor uma visão única do ambiente, de modo que tenha compreensão aos recursos naturais e culturais. Na perspectiva jurídica, considera-se o meio ambiente como um bem coletivo, posto isto, um bem que pertence a todas pessoas, físicas ou jurídicas, e que tem o dever de ser preservado, assegurando a saúde das gerações aqui presentes e ao futuro. A finalidade do meio ambiente ser um bem coletivo está relacionado a preservação da raça humana, como também todos os seres que habitam no ecossistema, sendo estes diversos. Existem fatores que prejudicam o nosso ecossistema, são eles: um possível extermínio da camada de ozônio na atmosfera, a gradação do clima em relação a temperatura causado pelas mudanças climáticas que tem modificado todo o ciclo hídrico, que consequentemente provoca a escassez de água, o efeito estufa, a poluição através da das industriais, além do desmatamento, tudo isso faz com que haja uma certa exigência para a elaboração das leis específicas a estes fatores

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