O PNEF E SUAS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO

ESAF/Escola de Administração Fazendária

EAD/Educação a Distância

NRE de Apucarana - SEED

Curso online de disseminadores de educação fiscal

2º semestre de 2012

O PNEF E SUAS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO

Nome do cursista: Laura Nicésia Schmal Moreira

Tutor(a) Neide Aparecida da Silva Sigora

Turma: 34/2012/PR

Local de trabalho: Colégio Estadual Unidade Polo – Arapongas

Cargo: Agente Profissional

Função: Sociologo

Cargo: Agente Profissional

Data: 12/11/2012

1. OBJETIVOS

1.1. Objetivo Geral:

Conscientização dos educandos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e da EJA do Colégio Estadual Unidade Polo de Arapongas-PR sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal e informação sobre os recursos financeiros dos impostos que são destinados à cobertura dos programas sociais das escolas públicas.

1.2. Objetivos Específicos:

 Organizar uma programação anual de reuniões para apresentar e discutir assuntos referentes à Educação Fiscal;

 Conscientizar os educandos quanto ao Material didático e de literatura recebido pela SEED e/ou Doações (usos e cuidados com os mesmos);

 Conscientizar os educandos dos valores recebidos e totais aplicados na escola.

 Conscientizar sobre quem paga essas despesas são todos os contribuintes brasileiros.

2. Público envolvido

Educandos do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos/EJA

3. Cronograma de desenvolvimento

O projeto será desenvolvido durante o exercício letivo de 2012/2013 no Colégio Estadual Unidade Polo de Arapongas, no ambiente da Biblioteca Escolar, sendo repassado para a Tutora o andamento do projeto durante sua realização.

4. Justificativa

A Educação Fiscal é um processo educacional que norteia a construção de sistema tributário justo e harmônico. O presente projeto objetiva explorar na educação a importância da Educação Fiscal no ensino Fundamental e Médio que discute sua deficiência, por não constar no quadro curricular e apresentar alternativa no preparo de uma nova cidadania, a qual necessita de familiarização com as contas públicas, bem como conhecer e julgar as ações dos governantes, no que se refere a razão, erros e acertos na gestão de recursos públicos.

A Educação Fiscal tem como objetivo fundamental despertar e conscientizar o aluno quanto a função social do tributo, visando a formação da consciência tributária do estudante e do exercício da cidadania, orientando-o na sua competência e habilidades que devem ser construídas ao longo do Ensino Fundamenta e Médio.

Para que haja uma mudança de comportamento na sociedade, com o despertar da consciência de cidadania, é necessário uma educação permanente e sistemática, voltada para o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores. É fundamental o aprimoramento da consciência social do cidadão. O Governo, ao explicitar as razões que determinam a existências dos tributos e informar sobre a aplicação dos recursos, que devem servir para buscar o bem-estar social, está tomando uma decisão que busca harmonizar cada vez mais a relação Estado sociedade. (ALBUQUERQUE, 1999 p. 46).

Segundo Albuquerque, (1999 p. 46):

“a compreensão da Educação Fiscal, como conhecimento necessário ao exercício dos direitos do ser humano, é um passo que a escola dá na constituição de uma sociedade mais digna, mais justa, mais solidária e mais feliz.”

No exercício de funcionária responsável pela organização e atendimento da Biblioteca Escolar se observa: o desconhecimento dos educandos sobre a Educação Fiscal e a sua importância para o apoio às necessidades sociais da escola que frequentam; a pouca responsabilidade de um grande número de educandos com os cuidados necessários à preservação anual dos materiais didáticos e de literatura distribuídos pelo MEC, que deverão durar cerca de três anos para serem repassado para outros educandos ao início de um novo exercício letivo; grande número de perdas do material didático; desperdício da merenda escolar (educandos que não dão valor e muitas vezes pegam o lanche oferecido só para jogar fora) – essas atitudes impensadas transformam o dinheiro de todos nós em lixo).

Uma outra vertente que se percebe é que os educandos desconhecem o fato de que aquilo que a escola recebe do MEC é na realidade uma despesa coberta pelos impostos que cada família brasileira paga quando adquire alimentos, roupas, IPTU.IPVA, etc.

Mediante o acima exposto se torna justificável desenvolver este projeto para conscientizar os alunos sobre a importância de conhecerem a educação fiscal na área educacional e nos demais programas sociais desenvolvidos no Brasil.

Conclui-se que, a importância da Educação Fiscal nas escolas, estimula uma nova postura diante das questões fiscais, desenvolvendo no jovem a consciência da função sócio econômica do tributo e a ter um espírito participativo, com discussões em fóruns, associações comunitárias, teatro, sindicatos e Conselhos Municipais. Para o trabalho que está sendo elaborado utiliza-se do método indutivo e por meio de levantamento bibliográfico.

O presente estudo alarga o entendimento das questões tributárias, fiscal e orçamentária no ensino Fundamental e Médio, através de temas transversais, mediante os quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos, atitudes, habilidades e competências voltadas para o bom planejamento, para uma gestão correta quanto ao controle dos recursos públicos.

5. Conteúdo escolhido

Para a elaboração do presente projeto