O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

HEIANNE ABRANTE

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Santa Maria

2013

HEIANNE ABRANTE

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I

Área de Ciências Sociais

Curso de Direito

Orientador: Prof. Marília Denardin Budó

Santa Maria

2013

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO............................................................................................. 03

2 TEMA.................................................................................................................. 04

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................ 05

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................. 06

5 OBJETIVOS....................................................................................................... 07

5.1 Objetivo Geral................................................................................................. 07

5.2 Objetivos Específicos...................................................................................... 07

6 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 08

7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......................................................................... 09

8 METODOLOGIA............................................................................................... 17

8.1 Método de abordagem..................................................................................... 17

8.2 Métodos de procedimento............................................................................... 17

9 PLANO PROVISÓRIO...................................................................................... 18

10 CRONOGRAMA.............................................................................................. 19

REFERÊNCIAS .................................................................................................... 20

1 APRESENTAÇÃO

No Direito Penal a “pena” é utilizada pelo sistema para coibir fatos penais que atentem contra a sociedade, de modo que está atrelada a funções e finalidades que justificam a sua aplicação. O presente projeto tem como problema de pesquisa “Quais os critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para considerar ou não o princípio da insignificânica?”, assim, analiza-se em um primeiro momento a existência ou não de crime no caso de o ato praticado ser insignificante ao ponto de não ser capaz de caracterizar a tipicidade material. Em seguida, passa-se a analisar a aplicação do princípio no direito penal atualmente, assim como o seu cabimento, seus fundamentos e finalidades como princípio, e analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que envolvem o princípio da insignificância, durante o período de 01 de janeiro de 2013 a 01 de julho de 2013, apresentando assim a realidade da aplicação do princípio na jurisprudência.

Através do princípio da insignificância nos casos de irrelevância penal, aplica-se à conduta causadora de danos sem importância a exclusão da tipicidade e não uma pena, que tem caráter mais gravoso.

Estudar as decisões do nosso Tribunal é fundamental, pois é nesse momento que a realidade do fato concreto adentra nas categorias sistemáticas do direito penal. Somente analisando o caso concreto é que estão abertas as possibilidades para uma superação das divergências entre o que está posto na doutrina e a experiência, evitando que sejam construídas ideais conclusivas sem olhar para a experiência do Tribunal. O que se busca é uma aproximação entre direito penal e realidade social, de modo que seja utilizada a jurisprudência do nosso Tribunal para desenvolver conclusões a respeito do tema. A necessidade do estudo das decisões do Tribunal se dá no intuito de podermos verificar em que medida esse mecanismo supralegal está sendo inserido no panorama jurídico-penal.

2 TEMA

O Princípio da Insignificância nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Com base na análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, investiga-se qual a