O PROJETO PEL MIRIM REGIMENTO

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R E G I M E N T O

I N T E R N O
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SUMÁRIO

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1. Regulamento Interno do Projeto Pelotão Mirim        04

2. Capítulo I Da Constituição        05

4. Capítulo II - Das Atividades        05

3. Capítulo III - Da Disciplina        06

5. Capítulo IV - Da Conduta        06

6. Capítulo V – Dos Direitos e Deveres        06

7. Capítulo VI – Das Obrigações        07

8. Capítulo VII - Das Transgressões e Proibições        08

9. Capítulo VIII - Das Penalidades        10

10. Capítulo IX – Da participação das famílias        11

11. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias        13

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 Regimento Interno do Pelotão Mirim da PMPI (R.I.P.M)

REGULAMENTO INTERNO DO PROJETO PELOTÃO MIRIM

                                                                                    

          O Projeto Pelotão mirim é uma iniciativa destinada a congregar crianças e adolescentes de ambos os sexos, com a finalidade de contribuir para a formação intelectual, moral, cívica e física dos mesmos.

O objetivo do Projeto Pelotão mirim é apoiar a família e as demais instituições de ensino na boa formação do caráter da criança e adolescente, através da promoção do bem estar social, moral, cívico, pedagógico, esportivo, cultural e educacional das crianças e adolescentes, de 08 (oito) a 17 (dezessete) anos, regularmente matriculados na rede regular de ensino com vistas a prevenção e/ou redução da violência e criminalidade, bem como do uso e abuso de drogas.

Para permanecerem no Projeto as crianças e adolescentes tem que estarem matriculados, frequentando a escola e ter um bom comportamento dentro e fora da mesma.

Os integrantes do Projeto Pelotão mirim, serão orientados sobre diversos temas, tais como: Educação Física, Educação Moral e Cívica, Ordem Unida, Noções Gerais de Direitos e Deveres, Noções Gerais de Legislação de Trânsito, Noções de Ecologia e Preservação do Meio Ambiente, Educação Sexual, prevenção ao uso de drogas, Higiene Corporal, entre outros.

O Projeto social conta com o apoio da Policia Militar e da Policia Civil por meio da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, todas as Secretarias Estaduais e de voluntários.

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Capítulo I - Da Constituição

Art.1º - O Projeto Pelotão mirim, doravante denominada Pelotão Mirim é uma entidade da sociedade civil formado por jovens de 08 a 17 anos e que se destina a servir, prestando serviços de educação complementar aos integrantes e acompanhamento escolar e familiar. O Pelotão Mirim será administrado por coordenação própria, supervisionada pela Coordenação dos Pelotões Mirins da PMPI.

Art.2º - O Pelotão Mirim será Comandado e treinado por seus coordenadores, instrutores, policiais e voluntários militares ou civis. O aluno mirim deverá internalizar todas as orientações, acatando todas as determinações legais emanadas pelos integrantes da coordenação.

        

Capítulo II - Das Atividades

Art.3º - Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo projeto:

I - Participar de campanhas educativas de diversos segmentos sociais sempre supervisionados pela Coordenação do Projeto;

II - Desfiles Cívicos e solenidades da Polícia Militar.

III - Participação em eventos religiosos locais;

IV - Excursões de estudos, Palestras e exibições de filmes educativos;

V - Desenvolver projetos para a inclusão social dos integrantes do Pelotão mirim;

VI - Caminhada ecológica, acampamentos com atividades recreativas planejadas e supervisionadas pela Coordenação dos Pelotões Mirins da PMPI;

VII - Visitas a órgãos e entidades, centros culturais, ambientais e outros;

VIII – Oficinas de teatro, música, artes e outras que possam existir no Pelotão Mirim;

IX – Outras atividades de acordo com a época e a necessidade.

Capítulo III - Da Disciplina

Art. 5º-São manifestações de disciplina do Pelotão mirim:

I - A pronta obediência às solicitações recebidas dos palestrantes,instrutores, e coordenadores ou de outros colaboradores.

II - A Rigorosa observância às prescrições deste Regulamento e legislações de proteção à infância e juventude;

III - O emprego de toda boa vontade em benefício das atividades a serem exercidas dentro e fora do projeto.

IV - A colaboração espontânea à disciplina;

V - A pratica da camaradagem e desenvolvimento do espírito de cooperação e corporação.

Capítulo IV - Da Conduta

Art. 4º - As dez leis dos Alunos Mirim:

I – Dizer sempre a verdade e ser honesto em todas as situações;

II – Estar preparado para, sempre que possível, ajudar as pessoas e animais;

III – Estar sempre pronto a praticar uma boa ação;

IV – Ser sempre respeitoso com todos, principalmente com os pais, os professores, os instrutores e com os colegas da escola e do Pelotão Mirim;