O Primado Da Lei

Quadro I: As mudanças na lei - Do direito Consuetudinário para a Lei Pública:

1 - Como se deu essa passagem no caso Inglês?

Logo após o fim do império Romano, a Inglaterra detinha o modelo tribal de organização social, na qual os “soberanos” não possuíam poder de controle em relação ao primado da lei. Esta situação favorecia para que na Inglaterra, ainda se utilizasse a formação consuetudinária da lei, em uma sociedade sem concretização Estatal. A mudança consuetudinária para a lei pública ocorreu de forma gradual, com o início da introdução do cristianismo que com doutrinas e idéias contrárias ao tribalismo Inglês começou a solapar gradualmente a lei tribal sucumbindo-se a sociedade cristã.

2 - Como é possível comparar a noção de justiça tribal à do âmbito das relações internacionais?

Podemos pegar a forma tribal e fazer uma analogia com os países, visto que, cada um tem a sua forma particular de governar, costumes diferentes e outros aspectos, como eram nas tribos, onde mantinham entre si uma espécie de coexistência tensa por conta dessa diversidade e faziam acordos uma com as outras, mas que, não existia uma terceira força- até então – para que fossem obrigadas a cumprir as regras, da mesma forma hoje em dia no âmbito internacional, os países seriam as tribos, porém hoje em dia não existe uma terceira força superior que os obrigue a cumprir determinados acordos como na época de sociedade tribal, antes de evoluírem.

3 - Como ocorre a mudança na lei nas sociedades onde há presença do Estado?

A mudança ocorre por conta do cristianismo empregado pelo Estado, pois a doutrina usada por essa religião pregou uma forma diferente de agir dos componentes da sociedade, mudando os seus costumes para que a lei começasse a ser utilizada para a coletividade, usando de uma ideologia universal.

Quadro II: A influência do Cristianismo.

1 - Os elementos cristãos responsáveis pela profundas mudanças na lei Gemânicas.

Os heróis cristãos eram santos e mártires pacíficos, não guerreiros e conquistadores vingativos, e a religião pregava uma doutrina de igualdade universal contrária à hierarquia de uma sociedade tribal baseada na honra. As novas regras cristãs sobre casamento e herança não só perturbaram a solidariedade tribal, mas também criaram a noção de comunidade universal baseada na fé comum e não na lealdade entre parentes.

2 - As descontinuidades da evolução da lei oposta à tese de Hayek,a partir da influência do Cristianismo.

Na tese de Hayek sobre a lei e legislação ele não mostra nenhuma referência a religião, pois ele afirma que a lei é constituída de ordem espontânea e quando o cristianismo torna-se poderoso é possível ver que a religião altera as leis e os costumes.

3 - Os exemplos reais das descontinuidades do item anterior.

A mudança nas regras relativas a casamentos e propriedades para permitir sua posse pelas mulheres, não foi um experimento espontâneo de um juiz ou comunidade, mas uma inovação ditada por instituição poderosa, a igreja católica.

Quadro III: Os tribunais de apelação e aplicação da lei.

1 - A forma de atuação dos tribunais locais.

Os tribunais locais atuavam de forma a promover a justiça dos Estados, interessados na ordem interna de forma pacífica, assegurando os direitos sociais, individuais e revolucionados as questões não contenciosas.

2 - A forma de atuação dos tribunais dos reis.

Uma da principais atuação do rei era agir como tribunal de recurso, caso houvesse a insatisfação com a justiça prestada pelos tribunais locais. Os tribunais reais também eram considerados mais imparciais, tinham vantagens em termo de procedimentos e passaram a atuar um registro de questões não contenciosas.

3 - A forma de atuação dos tribunais senhoriais.

Os tribunais senhoriais tinham jurisdição exclusiva sobre os assuntos dos senhores locais com seus inquilinos livres ou não, também mantiveram sua jurisdição sobre as questões envolvendo posse de terras.

Quadro IV:A igreja como Estado.

1 - As fases do cristianismo: primitiva(origem),na relação com o Império Romano e na Europa feudal.

O cristianismo na sua origem começou como uma seita fortemente perseguida inicialmente pelos judeus e também pelos romanos, e só veio se tornar religião oficial após a conversão do Imperador Constantino, sendo que a igreja católica teve uma enorme influência no Império Romano, e também