O Que é Uma Petição

O que é uma petição?

A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja, aquilo que se espera da Justiça. Além disso, é muito importante que a petição seja redigida em bom português e de forma concisa, contendo apenas palavras e dados suficientes para se alcançar o desejado.

Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet buscam atender estes requisitos, de forma que o usuário possa utilizá-los como base em seus casos concretos. Os modelos são, também, bastante genéricos, pois visam abranger o maior número de situações possíveis. Portanto, o usuário deve ficar atento às peculiaridades do caso concreto e adequar o modelo escolhido às necessidades da causa.

A função do advogado

A beleza do Direito talvez esteja na sua dinâmica. A cada dia, novos entendimentos, ideias e posicionamentos surgem e, com isso, melhores formas de se obter a prestação jurisdicional podem aparecer para determinado caso. Desse modo, a consulta a um advogado é a melhor forma de lidar com questões do dia-a-dia que necessitem de conhecimento técnico sobre o assunto.

O advogado é o profissional apto para representar seus clientes perante a Justiça. Trata-se de um profissional extremamente qualificado e preparado para esta atividade. Vale ressaltar também que, em praticamente todos os processos judiciais, a lei exige que os clientes/autores sejam obrigatoriamente representados por um advogado.

Para escolher um bom advogado, peça recomendações a parentes, amigos ou colegas de trabalho. Dê preferência aos advogados com boas referências profissionais e que lhe transmitam confiança. Em caso de dúvida ou desconfiança quanto a idoneidade do profissional, consulte a OAB para certificar-se de que o advogado escolhido por você está regularmente inscrito na Ordem e apto para exercer a atividade.

Como editar os modelos

Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet não são prontos para uso pois servem apenas como referência e apresentam a estrutura geral dos itens obrigatórios de uma determinada petição. Portanto, o usuário deve necessariamente alterar todas as palavras grafadas em amarelo e substituí-las pelas informações adequadas ao caso concreto.

Além dessas alterações, modifique todos os parágrafos necessários para que a petição possa ser utilizada ao fim desejado e verifique se o fundamento legal utilizado naquele modelo corresponde ao seu caso. Como cada petição tem um propósito diferente, escolha a que mais se adequar com a situação fática e, se necessário, utilize mais de um modelo para que a petição seja elaborada da forma mais completa possível.

Formalidade e simplicidade

A estética e a escrita de acordo com o padrão culto da língua portuguesa são importantes no momento da redação da petição. Escrever bem e correto não significa redigir uma petição utilizando palavras difíceis e incompreensíveis. O ideal é que o juiz tenha interesse em ler sua petição até o final, portanto:

Evite abreviaturas

Prefira sempre a escrita por extenso. Por exemplo, use "Vossa Excelência" ao invés de "V. Exa.".

Não faça inversões de períodos

As inversões confundem o leitor, no caso, o juiz e, por isso, podem até trazer um resultado indesejado. No lugar de "Vale ressaltar, de vários fatores alheios a pessoa do Requerente depende o sucesso do evento", use: "Vale ressaltar que o sucesso do evento depende de vários fatores alheios a pessoa do Requerente".

Evite citação excessiva de expressões em latim

Utilize apenas expressões em latim que são mais conhecidas no mundo jurídico que suas próprias traduções em português, como, por exemplo, fumus boni juris e periculum in mora.

Cuidado com erros ortográficos ou gramaticais

Sempre que estiver em dúvida, consulte um bom dicionário.

Regras da lógica jurídica

A petição é o meio pelo qual se convence o juiz de algo, por isso, ela deve obedecer às regras