O RELATÓRIO DE PROCESSOS TRABALHISTAS

RELATÓRIO DE PROCESSOS TRABALHISTAS

Nome do aluno: Gabriella Teodoro Tameirão de Oliveira

RA: 130000502  7º semestre/turma AM  Data: 15/05/2020

1. Identificação:

- Autos número: 0011506-70.2017.5.15.0151

- Vara do Trabalho de: Araraquara - Posto Avançado em Américo Brasiliense - SP

- Reclamante: Robinson Aparecido Aquino da Silva

- Reclamado: Fundo de apoio ao ensino, pesquisa assistencial HCFMRPUSP

2. Resumo da reclamação trabalhista:

O reclamante alega que trabalhou na fundação hora reclamada de Junho de 2008 à Dezembro de 2015, na hotelaria do Hospital desta fundação, sendo que laborava sob condições insalubres, onde recebia adicional de insalubridade de grau médio e máximo. Entretanto, apesar de seguir trabalhando em condições insalubres, a partir de Outubro de 2010, seu pagamento de adicional de insalubridade deixou de ser pago, mesmo o reclamante seguindo em condições de trabalho insalubres. O reclamante, portanto, requereu nomeação de perito para comprovar a atividade laboral insalubre, além de todas as verbas rescisórias à que tem direito, totalizando o valor do pedido em R$ 7.308,60.

3. Resumo da contestação:

A parte reclamada, em contestação, alega intempestividade no pedido do reclamante e, portanto, a prescrição de qualquer pedido que tenha sido feito em data anterior à 02/09/2012. Ademais, a reclamante alega que, à época em que o reclamante trabalhava no local, foi executado vistoria no local de trabalho do reclamante, visando gerar um laudo comprobatório das condições do local para trabalho, o qual atestou “ausência de riscos” para a função de Oficial Administrativo, a qual era exercida pelo reclamante. Portanto, segundo a parte reclamada, o reclamante não exercia atividade insalubre, não tendo contato com enxovais contaminados, exercendo trabalho administrativo. Além disso, alega também a reclamada que, mesmo que houvesse direito a essa pretensão, não seria em grau máximo.

4. Provas produzidas pelas partes (documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal, etc.):

O reclamante juntou ao processo seus holerites, além do termo de rescisão contratual e documentos que atestam a condição da Reclamada como prestadora de serviços relacionada ao segmento hospitalar, visando demonstrar a condição de periculosidade. A Reclamada juntou ao processo o contrato de trabalho firmado junto ao reclamante, além de termo de alteração contratual, visando demonstrar o cargo exercido pelo reclamante, além de anexar laudo que visa demonstrar os riscos de cada cargo no local de trabalho, nomeado “Programa de prevenção de riscos ambientais - P.P.R.A.”. Efetuou também novo laudo pericial das condições do local de trabalho feito com perito próprio.

5. Síntese da sentença:

Buscou-se, primeiramente, pela conciliação entre as partes, porém, esta foi rejeitada. O juiz deferiu pedido de prescrição feita pela reclamada, portanto, excluindo-se as pretensões anteriores à data de 02/09/2012. Foi deferido o pedido da reclamante, sendo fixado o pagamento de adicional de insalubridade no valor de 20%, calculados sobre o valor do salário mínimo, além de reflexos das verbas rescisórias pedidas. Arbitrou-se à causa o valor de R$ 7.500,00.

6. Houve interposição de recurso? Se sim, qual?