O Sistema Brasileiro de Segurança Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDERP

SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

3Valdirce F. do Carmo 401609

Cuiabá

Março – 2014

Valdirce F. do Carmo RA: 401609

Faculdade Anhanguera Polo de Cuiabá/MT - Brasil.

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Relatório de pesquisa do contexto histórico da disciplina de Política de Seguridade Social. Curso superior de serviço social, Faculdade Anhanguera UNIDERP.

Professor tutor á distancia: Laura Santos Professor tutor presencial:Fabiana Sila

Cuiabá

Março – 2014

Resumo:

O sistema previdenciário brasileiro vem passando por profundas reformas, com a adição de nova legislação e regras, cujo principal objetivo é minimizar os riscos, buscando garantir condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez aos Fundos de Pensão, para que estes possam atingir seu fundamental princípio que é o de atender seus compromissos com os participantes. Assim destaca-se a necessidade de desenvolvimento de funções internas que permitam às entidades o monitoramento dos riscos aos quais estão submetidas, a partir de prévia definição dos níveis considerados aceitáveis de exposição. Além dessas, mostram-se importantes também atividades voltadas para a determinação e divulgação de responsabilidades e objetivos – individual ou departamental - , bem como tocadas no zelo pela conformidadecom normas, leis e padrões, procedimentos internos ou externos, tudo isso com o propósito de se mitigar as diversas vulnerabilidades às quais os Fundos de Pensão estão sujeitos.

Palavra chave: Política deSeguridade Social, Direito Tributário e Instrumentos e Técnica de Atuação Profissional.

ABSTRACT:

The Brazilian social security system has been undergoing profound reforms, with the addition of new legislation and rules, whose main objective is to minimize the risks, seeking to ensure conditions of security, profitability, solvency and liquidity to pension funds, so that they can achieve their fundamental principle which is to fulfill its commitments with the participants. This highlights the need for development of internal functions that enable risk monitoring bodies to which are subject, from the prior definition of the levels considered acceptable exposure. In addition to these, are also important activities aimed at determining and divulgação of responsibilities and we obtain – departmental or individual-as well as played in the zeal for accordance with norms, laws and standards, internal or external procedures, all with the purpose to mitigate the various vulnerabilities to which pension funds are subject.

Keyword: deSeguridade, Social Policy Treaty Law and instruments and Technique of Professional Role.

Introdução:

O objetivo deste trabalho é apreender conhecimentos sobre a área da previdência, especificamente sobre o tema “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”, recorrendo à interdisciplinaridade ao utilizar recursos das disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e da disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional. Veremos sobre a natureza dos tributos e suas implicações sociais. O Direito Tributário Brasileiro é um verdadeiro Sistema Constitucional Tributário. Logo, ao estudo correto da norma de competência, se torna imprescindível delinear qual é o alcance dos princípios constitucionais em matéria tributária, com o objetivo de se fazer uma verdadeira interpretação dos dispositivos que especificam e delimitam este ramo do direito, tornando possível entendê-lo de forma particular, algo que, por consequência, possibilitará compreender de forma mais acurada, também, o restante do ordenamento jurídico, até em razão de sua proximidade e de sua indissociabilidade com o Direito Constitucional.As Políticas Brasileiras de Seguridade Social vem sofrendo transformações ao longo dos tempos, bem como processos no campo das lutas democráticas. Pretende-se abordar o campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui à condição de cidadão e seu Estado.As políticas sociais são intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem. Desta forma, podem assumir diferentes modalidades, como “a política social de saúde”, “a política social de assistência social” e “a política social de previdência social”. Tais modalidades, em cada sociedade, configuraram e vêm configurando distintos padrões de intervenção por parte das “políticas brasileiras” no trato das questões sociais, que se diferenciam em função da maior ou menor justiça e eqüidade dos sistemas prestadores de serviços sociais.

A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que visam amparar o cidadão. A conquista de direitos sociais no Brasil aconteceu ao longo do século XX. Até então, o Estado deixava vaga uma lacuna de assistência e de seguridade ao trabalhador. Nesse cenário de ausência do governo nacional, os trabalhadores se organizaram em associações dos mais variados tipos com o objetivo de oferecer a eles mesmos alguma segurança social. Associações como mutualistas, filantrópicas, irmandades e sindicatos buscavam amparar as pessoas de formas variadas. As mais impactantes delas para a elaboração e introdução de políticas sociais no país foram as mutuais e os sindicatos. As primeiras, e mais antigas, não foram organizações, porém agregadoras de trabalhadores carentes de