O Sistema Judiciário Brasileiro E A Implantação Da Pena De Morte No Brasil

O Sistema Judiciário Brasileiro e a Implantação da Pena de Morte no Brasil

Resumo: A imaturidade do Sistema Judiciário para implantar, julgar e executar a pena de morte.

Tema:

Pena de Morte

Delimitação do Tema (Título):

O Sistema Judiciário Brasileiro e a Implantação da Pena de Morte no Brasil

Formulação do Problema:

Porquê abolir a implantação da Pena de Morte no Brasil?

Hipóteses:

O Estado brasileiro deixa a desejar a seus cidadãos, pois não apresenta boas condições de educação, de saúde, de moradia, o que acaba gerando no ser humano uma situação desesperadora, sendo que alguns na busca de sua sobrevivência rompem com algumas normas sociais. Sendo o Estado brasileiro o maior responsável pela elevação do índice de criminalidade, principalmente devido as diferenças de concentração de renda, ele não é mais adequado a dizer quem deva ser punido com a perda da vida, até porque o ser humano é sujeito a falhas.

Variáveis:

Intimidação: Algumas pessoas acreditam, que com a legalização da pena de morte, o criminoso venha a pensar antes de cometer um crime. Os fatos não apontam para isso, pois onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade são os mais altos.

Discriminatória: A pena de morte é muitas vezes usada de forma desproporcional contra os pobres e negros.

Custo econômico: Alguns estudos realizados no Canadá e nos Estados Unidos mostram que o custo da pena de morte é muito mais cara para os Estados do que a prisão perpétua.

Justificativa:

A ansiedade manifestada por alguns, para a implantação da pena de morte é devido ao medo, a insegurança, o descrédito da sociedade em nossa polícia e também devido a lentidão de nosso Sistema Judiciário, sendo esses os fatores essenciais para que essa corrente aumente a cada dia.

Nosso Sistema Judiciário também é muito novo para implantar, julgar e por fim executar a pena de morte. Existem também outros argumentos sociais que acabam aumentando a violência em nosso país, são eles: o desemprego, muitas vezes a incompetência das autoridades, a crise financeira do País, a partir daí chegamos a conclusão de que podem e existem vários meios de fazer regredir a violência em nosso país, não somente através da competência do judiciário, sendo que a implantação da pena de morte seria o último argumento sugerido.

Se levarmos em consideração as más condições da Justiça Brasileira e do Sistema de Segurança Pública em nosso País, fica difícil acreditar na idéia de que inocentes não seriam executados erroneamente.

Devemos também citar que quando falamos em legalização, é porque a pena de morte extralegal já se encontra, desde muito tempo, institucionalizada na sociedade brasileira, ela é executada por esquadrões de aluguel, pela polícia violenta ou até mesmo pelo próprio cidadão comum.

Desaprovo a instituição da pena de morte como forma de combate a violência ou a criminalidade, entendo que um crime não pode ser punido com outro crime. O Estado deve encontrar outras formas de punir os criminosos, pois melhor do que penalizar, seria criar situações de melhor convivência e de condições de vida para a população. Se seguirmos com precisão nosso Código Penal, criando casas de custódia e tratamento, manicômios judiciários e colônias agrícolas, nosso país não irá precisar pensar em pena de morte.

Devemos também desconsiderar a implantação da Pena de Morte sendo ela inviável, pois viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, representando assim a total negação a esses direitos. A Pena de Morte é um assassinato premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça. É um castigo cruel, desumano, degradante, é um ato de violência irreversível, praticado pelo Estado.

A pena de morte é a negação do Estado democrático,