O caso é de responsabilidade contratual ou extra contratual

MENINA MORRE AO RECEBER VASELINA NA VEIA EM HOSPITAL.

MARIA FOI INTERNADA COM VIROSE E DORES ABDOMINAIS. O MÉDICO RECEITOU SORO NA VEIA. APÓS RECEBER 2 FRASCOS DE SORO A CRIANÇA COMEÇOU A PASSAR MAL E SÓ NESTE MOMENTO FOI DETECTADO QUE O SORO ESTAVA TROCADO (O FRASCO ERA DE VASELINA). A ENFERMEIRA ALEGA TER SE ENGANADO PORQUE OS FRASCOS ERAM PARECIDOS (JORNAL O GLOBO - 07-12-2010). CONSIDERANDO A CONDUTA DA ENFERMEIRA INDAGA-SE:

O CASO É DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRA CONTRATUAL?

SUBJETIVA OU OBJETIVA.

A responsabilidade é extra contratual, uma vez que se verifica a inexistência de contrato entre as partes envolvidas e é subjetiva porque é possível observar negligência em relação à atividades rotineiras pertencentes aos atos praticados pela enfermeira.

Com relação ao hospital a responsabilidade é contratual porque nasce no momento da internação contrato entre a paciente e o hospital que é pago para atender aos pacientes (existe um contrato oculto aqui).

CASO CONCRETO

1 - Rubens deu uma pancada ligeira no crânio de Hugo, que seria suficiente para causar o menor ferimento num indivíduo normalmente constituído. Mas, por ser Hugo, portador de deficiência especiais (uma fraqueza particular dos ossos da cabeça), a pancada lhe causou uma fratura grave da qual resultou a sua morte. A família de Hugo pretende exigir de Rubens indenização por danos patrimoniais e morais.

a) Como advogado da família de Hugo formule um parecer a respeito da responsabilidade civil de Rubens.

Segundo o artigo 927, do código civil, aquele que comete ato ilícito a outrem é obrigado a repará-lo.

b) Como advogado de Rubens, formule um parecer a respeito da responsabilidade de Rubens.

2 - Eduardo Ferro ao fugir de assalto em sinal de trânsito atropela Aline que acaba falecendo. Eduardo foi absolvido da ação penal por ter agido em estado de necessidade. Aline deixou 2 filhos menores, Lucas e Fernanda que dela dependiam para prover-lhes sustento. Como Eduardo possui boa condição financeira pergunta-se:

Lucas e Fernanda poderiam ajuizar ação indenizatória cível contra ele pleiteando alimentos?