Responsabilidade contratual e suas características

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Contratual

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050

Título

Responsabilidade Civil Contratual

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Responsabilidade Contratual e Suas Peculiariades

Objetivos

IDENTIFICAR os pressupostos da responsabilidade contratual

DIFERENCIAR a mora do inadimplemento

COMPREENDER as espécies de mora

ANALISAR as funções das cláusulas penais

DISTINGUIR os tipos de cláusulas penais

Estrutura do Conteúdo

1. Conceito

2. Pressupostos da responsabilidade contratual

2.1. Existência de contrato válido

2.2. Inexecução do contrato

2.3. Dano e nexo causal

3. Inadimplemento

3.1. Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo

4. Mora

4.1. Conceito

4.2. Espécies de mora

4.3. Diferença de mora e inadimplemento

5. Juros de mora e cláusula penal

5.1. Função da cláusula penal

5.2. Cláusula penal compensatória

5.3. Cláusula penal moratória

6. Responsabilidade pré e pós-contratual

Aplicação Prática Teórica

Famoso pintor se obrigou a fazer um quadro para exposição em galeria de arte, pelo preço certo de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais). O quadro teria que ser entregue até quinze dias antes do inicio da exposição, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Se mesmo assim o quadro não fosse entregue até o dia do início da exposição, o pintor pagaria a multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Como o quadro não foi entregue no prazo previsto, o dono da galeria (adquirente do quadro), três dias antes da exposição adquiriu outro quadro em substituição e moveu ação indenizatória contra o pintor, formulando os seguintes pedidos: I – pagamento de R$ 15.000,00(quinze mil reais) correspondentes à multa pelos dias de atraso na entrega do quadro; II- pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) correspondentes à multa pela não entrega do quadro; III – reparação dos danos materiais, emergentes e lucros correntes, estimados em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) assim distribuídos: a) R$ 10.000,00(dez mil reais) pela diferença a mais pelo preço pago pela compra do quadro em substituição; b) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) devidos pela melhor cotação dos quadros do pintor inadimplente. Dando os