O direito à proteção judicial

Semana1.

Caso 1.

Direito da ampla defesa, nos termos do art. 261 CPC, ninguém pode ser julgado sem a presença de seu defensor. Estupro de vulnerável art. 263 CPC, o estado indica um defensor.

Objetiva:

1- Letra A, art. 263 p.u. , CPC.

2- Letra A.

Entrega realizada!

Seu trabalho foi entregue com sucesso.

Trabalho entregue: Caso Concreto 1

Data da entrega: 16/03/2014 12:18

Observações: semana 1 a 4

Arquivo enviado: Semana1 a 4.docx

Semana 2.

Caso1.

Não pelo principio que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Objetiva: Letra C.

Entrega realizada!

Seu trabalho foi entregue com sucesso.

Trabalho entregue: Caso Concreto 2

Data da entrega: 16/03/2014 12:20

Observações: semana de 1 a 4

Arquivo enviado: Semana1 a 4.docx

Semana 3.

Caso1.

Não será julgada procedente a pretensão defensiva, já que o STF entende que o MP com base na teoria dos poderes implícito pode realizar a investigação diretamente. O argumento se funde no fato de sendo ele titular do direito de ação não haverá problema se ele mesmo fizer a busca das provas que lhe interessar.

Objetiva: Letra C.

Entrega realizada!

Seu trabalho foi entregue com sucesso.

Trabalho entregue: Caso Concreto 3

Data da entrega: 16/03/2014 12:20

Observações: semana de 1 a4

Arquivo enviado: Semana1 a 4.docx

Semana 4.

O inquérito policial não pode ser instaurado de imediato quando a autoridade policial receber noticia anônima de pratica de um crime, desacompanhada de qualquer elemento de prova. Segundo o STF, a autoridade deverá realizar diligencias preliminares ao receber a noticia apócrifa e, apenas se confirmar a possibilidade de o crime realmente ter ocorrido, é que poderá baixar a portaria dando inicio formal a investigação. A proposito: firmou-se a orientação de que a autoridade policial, ao receber uma denuncia anônima, deve antes realizar diligencias preliminares para averiguar se os fatos narrados nessa denuncia são materialmente verdadeiros, para, só então, iniciar as investigações.

Objetivas: Letra A.

Entrega realizada!

Seu trabalho foi entregue com sucesso.

Trabalho entregue: