O financiamento de medicamentos para aquisição dos mesmos no processo licitatório para favorecimento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde - SUS

ÍNDICE-HIPÓTESE

1 - Aquisição de medicamentos

2 - Licitação

3 - Financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde - SUS

O financiamento de medicamentos para aquisição dos mesmos no processo licitatório para favorecimento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde - SUS.

O FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DOS MESMOS NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA FAVORECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

[F] O medicamento é o principal insumo utilizado para dar suporte às ações de saúde. Portanto, manter uma perfeita distribuição deste insumo significa aumentar a credibilidade dos serviços farmacêuticos e, de maneira geral, de todo sistema de saúde. Além disso, uma falha no fornecimento de medicamentos resulta em interrupção do tratamento e consequentemente diminui a qualidade de vida dos pacientes.

A aquisição de medicamentos requer uma gestão da Assistência Farmacêutica que forneça cobertura assistencial aos programas de saúde. A compra de medicamentos pode ser executada através de cooperação entre municípios, entre as unidades de PSF - Programa de Saúde da Família - e profissionais da saúde (farmacêuticos), lembrando-se que, na seleção de medicamentos, devem ser consideradas as ações levando em conta as realidades de cada cidade, bairro e zonas limítrofes estabelecidas de uma determinada região.

[I] São considerados graves os problemas resultantes da má gestão na aquisição de medicamentos. Quando na conduta de dispensação de medicamentos se valoriza mais a quantidade de medicamentos a serem entregues do que a qualidade da dispensação dos mesmos e, também, quando ocorre uma má resolutividade da assistência farmacêutica, certamente, poderá ocorrer comprometimento do erário com os desperdícios de recursos, prazos de validade expirados, má conservação de produtos, possibilidade de desvios e, por fim, acarreta prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

[N] O Estado criou mecanismos que possibilitaram ao farmacêutico o desprendimento mais eficiente do dinheiro público, através do instituto das licitações. A finalidade principal do processo licitatório é selecionar a proposta de contratação mais vantajosa para a Administração Pública. Dessa forma, é possível escolher, por exemplo, qual é o melhor laboratório para se adquirir os medicamentos, levando-se em consideração a melhor qualidade de produto, preços mais acessíveis e a logística mais eficiente.

[E] Através das licitações pode-se requerer controle mais rígido referentes ao pedido de compra como, por exemplo, informações mais específicas sobre o produto, ou seja, poderá ser solicitado ao fornecedor, pelo pregoeiro ou pela comissão de licitação informações adicionais necessárias, laudos técnicos de análises dos produtos, amostras do medicamento e outras, a qualquer tempo ou fase do procedimento