O grande mérito da lei de Diadema

Brasil

Dez anos depois de implementar lei de fechamento de bares, Diadema (SP) reduz homicídios em 90%

21:16 - 15/06/2012

Dez anos depois de implementar a Lei 2.107/02, que ficou conhecida como Lei de Fechamento de Bares, a cidade de Diadema, na Grande São Paulo, registrou uma redução na taxa de homicídios de 90,74%. Apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das dez melhores políticas públicas de combate ao consumo de álcool, a lei, junto com outras políticas públicas, foi determinante para a diminuição no número de homicídios em Diadema. A cidade em 1999 tinha a maior taxa de assassinatos do estado de São Paulo – 102,8 mortes para cada 100 mil habitantes - e, em 2011, reduziu esse índice para 9,52 para cada 100 mil habitantes.

“A gente tinha um diagnóstico de que os homicídios ocorriam das 23h às 4h da manhã e que tinham uma intercorrência muito grande com episódios em bares. Fizemos um corte radical de fechar os bares. Mas não foi só isso, a lei estava dentro de um plano municipal. Intensificamos as políticas para adolescentes, para mulheres, as políticas de educação”, conta a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que era secretária de Defesa Social de Diadema quando a lei foi implementada.

Regina explica que a legislação foi precedida de um amplo diagnóstico das causas dos homicídios na cidade e que a replicação da lei em outras cidades pode não produzir os mesmos resultados. “Temos de criar leis para cada situação. Diadema necessitava dessa lei, mas eu creio que outras cidades talvez não necessitem. Não posso dizer que uma lei nacional para fechar bares traria resultado”, diz.

Segundo a prefeitura, a maioria dos assassinatos na cidade, antes da aplicação da lei, ocorriam a partir de brigas, acertos de contas e por débito no tráfico de drogas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 386 mil habitantes.

“O grande mérito da lei de Diadema foi a forma como ela foi construída e implementada. Foi feita a partir de um trabalho de discussão com a sociedade. Outro mérito é que ela foi de fato aplicada. A fiscalização foi e é constante”, diz Carolina Mattos Ricardo, coordenadora de Gestão da Segurança Pública do Instituto Sou da Paz .

Carolina diz que a lei não teria produzido sozinha resultados positivos. Ela destaca a implementação de outras políticas públicas que, em conjunto com a nova legislação, fez reduzir a taxa de homicídios. “Diadema foi uma das cidades onde mais se recolheu armas de fogo em 2004 e 2005. Não é só a lei sozinha, houve um investimento forte em melhoria da polícia, em práticas preventivas e outras ações”.

Entre as diversas políticas públicas de segurança implantadas na cidade estão a criação do Centro Integrado de Videomonitoramento, o Serviço de Mediação de Conflitos e três planos Municipais de Segurança, o último lançado em novembro de 2011, que tem como meta, para os próximos cinco anos, estabilizar a taxa de homicídios em um dígito por grupo de 100 mil habitantes.

A polícia utiliza de seis a 15 agentes e de três a oito fiscais da prefeitura para monitorar a aplicação da lei na cidade, que tem cerca de 30 quilômetros quadrados. Desde 2002, foram fechados