O objeto do direito internacional privado

CASO CONCRETO 1

Ambos os casos concretos visam avaliar se o aluno pode perceber o ponto em comum entre as duas vertentes do D.I e as diferenças na espécie de relação jurídica que regulam. O contexto da globalização traz consequências para cada uma delas, tornando-se indispensável pensar novos instrumentos e novos métodos mais apropriados aos problemas da realidade globalizada.

O objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que os Estados não só agem de forma a atenderem seu próprio e exclusivo interesse, mas, vislumbrando uma realidade compartilhada, agem com vistas a objetivos comuns.

mportante para cada uma delas, tornando-se indispenss do DI e as diferenças ade.

CASO CONCRETO 2

Ambos os casos concretos visam avaliar se o aluno pode perceber o ponto em comum entre as duas vertentes do D.I e as diferenças na espécie de relação jurídica que regulam. O contexto da globalização traz consequências importantes para cada uma delas, tornando-se indispensável pensar novos instrumentos e novos métodos mais apropriados aos problemas da realidade globalizada.

O objeto do Direito Internacional Privado são as relações de direito privado vinculadas a mais de um Estado. Como diz o texto “as situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas a mais de um país são habituais no mundo moderno e estas podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos vigentes nesses países”. São cada vez mais comuns relações estabelecidas por pessoas físicas e jurídicas que extrapolam os limites dos Estados e por esta razão, num eventual conflito os limites da soberania dos Estados torna-se um entrave à efetividade do direito. Desta forma, a cooperação entre Estados é cada vez mais indispensável. Se as relações jurídicas estão cada vem mais se globalizando, é necessário que os Poderes Judiciários dos Estados sejam cada vez mais cooperativos e que as ordens jurídicas estatais cada vez mais se harmonizem, para que as diferenças diminuam e assim possamos ter segurança jurídica em nossas relações jurídicas além das fronteiras estatais.

Questão objetiva

1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)

a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes;

b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas;

c) O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional;

d) A uniformização de normas disciplinadoras de comércio internacional é realizada por meios de acordos bilaterais, multilaterais, tratados e convenções, até onde isto seja aceitável

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