O procedimento de separação

SEMANA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR

Distribuição em apenso aos autos do Processo:

ANA, brasileira, casada, profissão, portadora da identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS

Em face de JOÃO, brasileiro, casado, profissão, portador da identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

Tramita perante este r. juízo o processo de separação, proposto pela requerida como fica provado pelos documentos em anexo (Doc.).

Na constância do casamento, realizado sob o regime de comunhão PARCIAL de bens, construíram um patrimônio composto por:

-1(um) apartamento residencial localizado na Rua X, nº 34 na Ilha do Governador na cidade

do Rio de Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01);

- 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02);

- 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03);

- R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo anexo (doc. 04).

Ocorre que a partir da separação de fato, o requerido vem dilapidando o patrimônio conquistado pelo esforço combinado do casal, agindo de modo aque João está anunciando a venda dos bens do casal, sem que este preste qualquer satisfação à requerente ou sequer comunicar sua intenção, demostrando claro o interesse de João em desfazer-se, furtivamente, do patrimônio do casal, tornando-se necessária a aplicação de medida que a impeça tal arbitrariedade, desse modo não vê outra alternativa a não ser pedir a tutela jurisdicional, pleiteando medida cautelar que proteja seus direitos futuros.

II - DOS DIREITOS

Do “Fumus boni iuris” e do “Periculum in mora”

Assim, considerando que todos os bens do casal estão sujeitos a partilha, não há que se cogitar que aquela quantia em dinheiro pertença exclusivamente ao Requerido, devendo pois ser trazida aos autos da separação para ser partilhada entre os separandos.

A presente medida cautelar visa preservar o direito da autora na partilha de bens, que está sendo discutida na ação de separação n.° ........... em trâmite perante esse r. Juízo e respectivo cartório. Portanto, imperioso que se tome as cautelas necessárias para assegurar o direito da requerente na meação dos bens, pois de outro modo, poderá o requerido dissipar os bens de familia, ocasionando dano irreparável à requerente, o que afigura-se no mínimo num ato de extrema injustiça.

O direito pátrio assegura à requerente o direito à meação de todos os bens adquirido na constância do matrimônio em prejuízo próprio e da prole advinda do casamento, um filho que conta atualmente com 1 ano de idade. Com efeito, no caso presente mais ainda, haja vista que o casamento foi celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens.

III - DO PEDIDO

Assim exposto, diante da fumaça do bom direito e do perigo da demora, é a presente para requerer a V. Exa.:

a) A citação do réu, para que se desejar conteste, a presente ação, sob pena de revelia, e, após seja acolhido o pedido, nos exatos termos da inicial.

b) a concessão liminar de sequestro dos bens, 1(um) apartamento residencial localizado na Rua X, nº 34 na Ilha do Governador na cidade do Rio de Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis; 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis; 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza; que se encontram na posse do requerido, entregando-os à requerente ou a depositário indicado, após a prestação do compromisso legal.

c) que se digne determinar liminarmente "inaudita altera parte", o seqüestro da caderneta de poupança ou qualquer aplicação financeira que possam ser encontradas em nome do Requerido, expedindo-se o competente mandado judicial das agências BANCÁRIAS desta comarca, bem como ao BANCO CENTRAL, prosseguindo-se com a citação do réu na Rua , n.° , Bairro , e o final julgamento de procedência desta ação, condenando-se o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados por esse r. Juízo.

IV - DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente por prova documental, testemunhas e demais que se fizerem necessárias.

V - DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa, o valor de R$ ,para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2014.

Advogado

OAB