O que é Cidadania

O que é Cidadania:

Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer “cidade”.

Este conceito de cidadania está arraigado à noção de direito, precipuamente no que se refere aos direitos políticos, sem os quais o indivíduo não poderá intervir, nos negócios do Estado, onde permite, participar direta ou indiretamente do governo e na consequente administração, através do voto direto para eleger ou para concorrer, a um cargo público da maneira indireta. A cidadania pressupõe direitos e deveres e a serem cumpridos pelo cidadão que serão responsáveis pela sua vivencia em sociedade.

Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, para que possa o cidadão exercer seus direitos políticos. Porém há indivíduos, que apesar de serem nacionais de um Estado, não estão investidos de direitos políticos, que podem ter sido cassados ou negados, como por exemplo, temos os presidiários que são impedidos de votar. Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal, sendo o alistamento eleitoral e o voto, obrigatórios para os maiores de 18 anos, porém é facultativo para os analfabetos, pessoas com 16 e 17 anos e para indivíduos com mais de 70 anos.

A Constituição proíbe alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros em serviço militar obrigatório. A cidadania requer que o indivíduo como habitante da cidade, como diz a raiz da palavra, cumpra seus deveres, e como um indivíduo de ação possa realizar tarefas para seu bem e também para o maior desenvolvimento da comunidade onde vive, uma vez que os problemas da cidade dizem respeito a todos os cidadãos.

A cidadania é exercida pelo indivíduo, por grupos e até instituições que através do empoderamento, isto é, através do poder que tem para realizar tarefas sem necessitar de autorização ou permissão de alguém, realizam ações ocasionando mudanças que as levam a evoluir e se fortalecer, participando em comunidades, em políticas sociais, participando ativamente de ONGs através do voluntariado, onde acontecem ações de solidariedade, para o bem da população excluída das condições de cidadania. Estas organizações conseguem complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar.