O que é Sisnama e quais suas principais funções

Oque é Sisnama e quais suas principais funções:

SISNAMA, significa Sistema Nacional do Meio Ambiente, é a prin-cipal agencia reguladora ambiental brasileira. É composta por um conjunto

articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as Fundações Públicas, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990.

A sua atuação se dará mediante articulação coordenada dos Ór-gãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas as agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA. Sua principal finalidade é es-tabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas res-ponsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Também, é uma das principais funções do SISNAMA a busca pelo desenvolvimento sus-tentável, um dos maiores paradoxos da atualidade, buscando instrumentos para possibilitar o crescimento sutentavel.

Também fazem parte do Sisnama, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. O Ministério é o órgão central que tem a finalidade de planejar, co-ordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governa-mentais fixadas para o meio ambiente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama é o órgão executor da política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

A Lei 6.938 concede aos órgãos ou entidades seccionais a res-ponsabilidade, em nível estadual, pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambi-ental. Já aos órgãos ou entidades locais, a Lei imputa a responsabilidade pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

Quais as orgaos executores do SISNAMA? quais suas responsabilidades e distinçoes?