O sistema de gestão do espaço aéreo brasileiro

MISSÃO

Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas à segurança da navegação aérea, ao controle do espaço aéreo, às telecomunicações aeronáuticas e à tecnologia da informação. Como órgão central do

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), compete ao DECEA planejar e aprovar a implementação de órgãos, equipamentos e sistemas; bem como controlar e supervisionar técnica e operacionalmente as organizações, subordinadas ou não, encarregadas das atividades relacionadas ao SISCEAB.

Quem Somos

Somos uma organização governamental, subordinada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, que congrega recursos humanos, equipamentos, meios acessórios e infraestrutura, distribuídos por todo o território nacional, com a missão de prover a segurança e a fluidez do tráfego aéreo em nosso espaço aéreo soberano e, concomitantemente, garantir sua defesa.

Servimos assim ao Estado Brasileiro como um dos pilares sobre o qual se assenta o transporte aéreo no País, cooperando e compartilhando providências com os segmentos de administração da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária, no que concerne às atividades que garantam a segurança, mobilidade e eficácia deste transporte.

Estamos organizados como um Departamento – Departamento de Controle do Espaço Aéreo – e representamos o País nos fóruns internacionais, honrando os inúmeros acordos técnicos e operacionais firmados pelo Brasil junto às entidades internacionais que regulam a atividade do transporte aéreo.

Temos um papel importante no contexto do controle do espaço aéreo mundial, porque somos uma significativa parcela deste – 8,5 milhões de km² de espaço soberano, debruçados sobre o Oceano Atlântico, como uma imensa porta que se abre aos continentes africano e europeu e ao Oriente Médio a partir da América do Sul.

Esta posição geo-estratégica lega ao Brasil um papel de relevante destaque no transporte aéreo global. Tanto é assim, que figuramos como um dos dez países membros do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, desde sua fundação. À medida que atua como suporte indispensável ao transporte aéreo, nas 24 horas do dia, pelos 365 dias do ano, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo contribui diretamente para o desenvolvimento da vida social, econômica e política do Brasil.

Histórico

1941 – Criação do Ministério da Aeronáutica.

1942 – Criação do Serviço Regional de Proteção ao Voo de Belém (SRPV-BE).

1944 - Criação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

1947 – Criação do Serviço de Rotas da 4ª Zona Aérea (SRPV-SP).

1955 – Assinatura do projeto CONTRAF – início das atividades de inspeção em voo no Brasil.

1958 – Forma-se a primeira tripulação operacional de inspeção em voo brasileira.

1959 – Surge a OCEDRA (Oficina Central Especializada da Diretoria de Rotas Aéreas). Alojada no bairro do Caju, no Rio de Janeiro, a OCEDRA transferiria suas atribuições ao PAME-RJ anos mais tarde.

1960 – Ministério da Aeronáutica inicia uma série de estudos para a atualização do Sistema de Proteção ao Voo (SPV).

1960 – Criação do Curso de Preparação de Oficiais de Proteção ao Voo (CPOPV) – atual ICEA.

1966 – Criação do Centro de Computação Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA – RJ).

1972 – É criado, no Rio de Janeiro, o Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV).

1972 – O Ministério da Aeronáutica aprova o início dos estudos e das pesquisas para a implantação do Sistema de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (SISDACTA). 1973 – GEIV é ativado pela portaria R- 003/GM3.

1973 – Criado, em Brasília, o Núcleo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (NUCINDACTA),

1978 – Criado, em São José dos Campos, o Instituto de Proteção ao Voo ( IPV).

1980 – NUCINDACTA passa a denominar-se Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I).

1980 – Criação da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).

1982 – Criado, no Rio de Janeiro, o Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1° GCC).

1982 – Criação do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo (CINDACTA II).

1982 – Parque de Eletrônica do Rio de Janeiro é rebatizado como Parque de Material de Eletrônica do Rio de Janeiro.

1983 – É ativado, no Rio de Janeiro, o Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA).

1983 – Criação do Centro de Computação Aeronáutica de Brasília (CCA-BR).

1984 – O 1° GCC passa à subordinação da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo e incorpora os 1° e 2° Esquadrões de Comunicação e Controle (ECA).

1985 – Inaugurado, em Curitiba, o CINDACTA II.

1988 – CINDACTA III inicia as atividades em Recife.

1990 – Criação do Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCA-SJ).

1992 – É atribuído a CISCEA o encargo da elaboração do Projeto SIVAM. Nasce, assim, a CCSIVAM, Comissão para Coordenação de Implantação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.

1998 – Com a desativação do Sistema Regional de Proteção em Voo de Porto Alegre (SRPV-PA), o CINDACTA II incorpora as atividades até então desempenhadas por aquela unidade.

1999 – Com a desativação da Diretoria de Informática e Estatística (DIRINFE), o CCA-RJ, o CCA-SJ e o CCA-BR passam à subordinação da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo (DEPV).

2001 – Em 5 de outubro de2001, é criado, no Rio de Janeiro, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). O órgão assume todas as atribuições da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo (DEPV).

2002 – Projeto SIVAN é entregue ao Governo Federal