OIT no Brasil

SUMÁRIO:

1. Introdução

2. Origem Histórica

3. OIT No Brasil

4. Conceitos

5. Normas

6. Retificações

7. Conflitos Legais

8. LIVRE

9. Conclusão

10. Bibliografia

INTRODUÇÃO

O Presente trabalho apresentado nos passara um pouco de maneira didática e resumida sobre a (OIT) Organização Internacional do Trabalho, os tramites de sua fundação sua luta para as melhorias no setor do trabalho mundial e sua importância no Brasil, seu trabalho e conquistas, suas metas e conceitos as elaborações de suas principais normas e convenções, a importâncias das ratificações e os principais conflitos legais que ocorreram desde sua existência a PEC das Domesticas e a importância e a visão da OIT sobre o assunto. Este conhecimento irá acrescentar conhecimento valioso em nossa formação acadêmica e a profissional.

ORIGEM HISTÓRICA

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) nasceu em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, mas o que é Tratado de Versalhes? Assinado em 28 de junho de 1919, o Tratado de Versalhes foi um acordo de paz assinado pelos países europeus, após o final da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Neste Tratado, a Alemanha assumiu a responsabilidade pelo conflito mundial, comprometendo-se a cumprir uma série de exigências políticas, econômicas e militares. Estas exigências foram impostas à Alemanha pelas nações vencedoras da Primeira Guerra, principalmente Inglaterra e França. Fundou-se para refletir a crença de que a paz universal e duradoura só pode ser realizada se for baseada na justiça social. A Constituição foi registrada entre Janeiro e Abril de 1919, pela Comissão de Trabalho criado pela Conferência de Paz, que se apresentaram em Paris e depois em Versailles. A Comissão presidida por Samuel Gompers, presidente da Federação Americana do Trabalho (AFL), nos Estados Unidos, foi composta por representantes de nove países: Estados Unidos, Itália, Japão, Bélgica, Cuba, Checoslováquia, França, Polônia e o Reino Unido. Isso resultou em uma organização tripartite, a única de seu tipo que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores em seus órgãos executivos.

OIT NO BRASIL

O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião. Em 1950 prestou assessoria em diversas áreas de interesse dos seus representantes no país, como, contribuição e esforços nacionais para a eliminação do trabalho escravo e do trabalho Infantil, a elevação da igualdade o combate à discriminação e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e também com o HIV, a busca das ferramentas de proteção social aos trabalhadores Informais, o fortalecimento dos mecanismos e processos de diálogo social. Com tudo recentemente a atuação da OIT no Brasil tem se destacado bastante, em 04 de Maio de 2006 em Brasília DF na sua 16ª Reunião Regional Americana o nosso Governo brasileiro estabeleceu a sua Agenda nacional de Trabalho Decente (ANTD) que em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003. A Agenda define três prioridades, Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento; Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas; Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática. Mais recentemente, o Governo com o objetivo de elaborar uma nova Agenda Nacional de Trabalho Decente especificamente para a Juventude (ANTDJ) deu entrada através de um amplo e produtivo processo de diálogo tripartite, que se organiza em torno de quatro prioridades; mais e melhor educação; conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar; inserção digna e ativa no mundo do trabalho e diálogo social.

CONCEITOS

A OIT desde seu inicio sempre se preocupou com na humanidade, e para dar seguimento em sua missão, tiveram sempre a frente os conceitos, de que a preocupação com a segurança e importâncias humanitárias, política e a economia, justiça social para assegurar a paz, promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, segurança e dignidade, e a similaridade de condições de trabalho em países concorrentes para os mercados, resumindo a OIT diz que a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social e que os sentimentos de justiça e humanidade, bem como pelo desejo de garantir a paz permanente do mundo. A OIT fala que o trabalho Decente é um ponto de quatro objetivos; a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

NORMAS

A OIT tem contribuído muito para o mundo do trabalho desde A sua primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Washington em outubro 1919. A primeira delas respondia reivindicações do movimento sindical e que seria a limitação da jornada de trabalho a 8 por dia, e 48 semanais, e assim outras como, regulamento da oferta de trabalho, prevenção do desemprego e da prestação de um salário mínimo adequado, Proteção do trabalhador

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