OS FUNDAMENTOS DA GESTÃO AMBIENTAL

UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) – CAMPUS DUTRA – SJCAMPOS (SP)

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (ICSC)

Desenvolvimento sustentável

Prof: Roberto Cordeiro Waltz

1. FUNDAMENTOS DA GESTÃO AMBIENTAL

        A conscientização com questões ambientais passa obrigatoriamente por uma maior percepção dos impactos gerados pela atuação do Homem, tanto os imediatos como os que serão herdados pelas gerações futuras.

        O conceito de sustentabilidade passou a representar um dos principais focos de todos os setores industriais.

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        SUSTENTABILIDADE são ações que suprem as necessidades do presente sem comprometer as das gerações futuras, compreendendo as dimensões: ambiental (impactos da organização em sistemas naturais, vivos ou não); econômica (impactos da organização na economia das partes interessadas e nos sistemas econômicos locais, nacionais ou globais); e social (impactos da organização nos sistemas sociais – cultura, política, instituições).

        Especificamente no Brasil, foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que menciona o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em 1981, e firmada a Resolução N° 1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em 1986, tornando obrigatória a análise de impacto ambiental para atividades específicas e para atender à determinação do órgão de controle ambiental.

        O conceito de qualidade ambiental aborda a preocupação das organizações com a otimização de recursos, o uso de fontes alternativas e a disposição de resíduos.

1.1 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

        É o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso ao EIA é restrito, em respeito ao sigilo industrial.

Compõem o EIA:

a) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (meio físico, meio biológico e meio sócio-econômico).

b) Análise dos impactos do projeto e suas alternativas.

c) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos (equipamentos, controles e sistemas).

d) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento.

1.2 RELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (RIMA)

        O RIMA refletirá as conclusões do EIA. Deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, traduzidas em linguagem acessível, ilustrada, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais do projeto.

        Compõem o RIMA:

a)Objetivos e justificativas do projeto.

b) Síntese dos resultados do diagnóstico.

c) Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais.

d) Descrição dos prováveis impactos ambientais.

e) Caracterização da qualidade ambiental futura da área.

f) Descrição dos efeitos esperados das medidas mitigadoras.

g) Programa de monitoramento e acompanhamento ambiental.

h) Recomendação quanto à alternativa mais favorável.

1.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

        É composto por três instâncias.

a) LICENÇA PRÉVIA (LP)

        Concedidana fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

b) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

        Autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

c) LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

        Documento em que é autorizada a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das         licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

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2. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA), CONFORME A ABNT NBR ISO 14001:2004

        Foco: Aspectos e impactos ambientais.

        Componentes do SGA:

A) Identificar os aspectos e impactos ambientais.

        Referência para a estruturação do SGA.

B) Identificar a legislação aplicável.

        Observar todos os níveis de governo.

C) Definir a política ambiental, objetivos e metas

        Comprometimento da alta administração e alinhamento de esforços.

D) Definir e implementar programas

        Assegurar atendimento aos objetivos e metas.

E) Identificar processos e controles necessários

        Responsabilidades e formas de controle.

F) Sistematizar processos

        Responsabilidades para minimizar impactos.

G) Identificar e prover os recursos necessários

        Recursos materiais, recursos humanos e recursos financeiros.

H) Executar processos conforme especificado

        Processo controlado, resultados previsíveis e redução dos impactos ambientais.

I) Monitorar, medir e avaliar resultados, incluindo atendimento legal

        Gerenciar com base em informações e aspectos legais.

J) Melhorar continuamente o sistema

        Redução das não-conformidades, redução do risco, redução das sanções legais e aumento da satisfação das partes interessadas.

2.1 ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS