Oab Direito Tributário

1ª Peça Profissional - Treino para a 2ª fase da OAB

Amigos, vou adaptar aqui uma questão antiga para que vocês possam treinar peça profissional para o Exame da OAB. Quem quiser, elabore a peça e mande para o meu e-mail: [e-mail].

Questão Adaptada - João aposentou-se no serviço público federal em 10/1/2006. Três anos depois, foi acometido de neoplasia maligna, conforme at

estado em laudo pericial, datado de 15/2/2009 e proferido por médico especialista em oncologia do Hospital Particular.

Em razão desse diagnóstico e de posse do laudo médico, João protocolou, junto ao órgão em que trabalhava, ou seja, junto a sua fonte pagadora, pedido de concessão do benefício de isenção do imposto de renda relativamente aos seus proventos de aposentadoria. O pedido foi negado, sob o argumento de que o laudo pericial apresentado não fora emitido por serviço médico oficial da União.

João submeteu-se, então, a perícia feita por junta médica oficial da repartição pública que lhe concedera a aposentadoria. Após análise dos documentos apresentados e realização de exame físico,

foi emitido laudo, datado de 20/10/2009, atestando ser o interessado realmente portador da alegada debilidade.

Tendo em vista problemas de saúde e familiares, João acabou por deixar de lado a questão do seu pedido de isenção. Contudo, normalizada a situação, com o laudo pericial comprovador da moléstia, emitido por serviço médico oficial da União, João protocolou, perante sua fonte pagadora, em 15/01/2011, novo pedido de reconhecimento da isenção.

Até a presente data João não obteve resposta formal do pedido de isenção formalmente protocolado junto a fonte pagadora , continuando esta a proceder aos descontos do imposto de

renda incidente sobre os proventos da aposentadoria de João, que, inconformado, procurou auxílio de profissional da advocacia.

Com base nos fatos hipotéticos apresentados, redija, na condição de advogado(a) contratado(a) por João, a peça processual adequada para reconhecer o direito: a) à isenção, impedindo futuras cobranças; e b) a receber de volta o que fora pago indevidamente.

Bons estudos!

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Escrito por Marcello Leal às 19:13

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Marcadores: 2ª fase, OAB, peça processual

5 comentários:

Anônimo24 de abril de 2013 20:07

seria uma ação declaratoria?

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Respostas

Marcello Leal25 de abril de 2013 22:07

Quais seriam os pedidos?

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Rosaline11 de junho de 2013 17:16

Ação DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDEBITO?

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Respostas

Marcello Leal13 de junho de 2013 22:08

Isso aí. Pode pedir também antecipação de tutela.

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Rosaline14 de junho de 2013 23:25

Então, como ficaria o Nome da ação?

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