Oab Prova .

Questão 18: Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular

celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser

transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em

outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial

em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução

movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana.

Questão: Na qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para salvaguardar seus direitos sobre o

imóvel. Considere que a ação de rescisão contratual tramita perante a 50.º Vara Cível Central de São Paulo, ao

passo que a execução contra João, perante a 10.ª Vara Cível Regional de Santo Amaro.

GABARITO: Oposição de embargos de terceiro, com fulcro nos arts. 1046 e seguintes do Código de

Processo Civil, para defesa do direito de propriedade de Caio. Os embargos deverão ser movidos perante

o juízo da execução com pedido de suspensão do processo executivo e, ainda de desconstituição do ato

constritivo praticado. No mérito, deverá o candidato sustentar que João não tem direito de propriedade

sobre o imóvel, em razão de não a ter recebido e da rescisão do contrato de compromisso de compra e

venda do imóvel.

Questão 19: Empresa de Cosméticos Cara-Pintada, situada na cidade de Osasco (SP) é fabricante de toda a linha

de maquilagem Beija-Flor e fornece produtos para MM Loja de Departamentos, localizada em São Paulo (SP).

Suzana Costa adquire o kit vendido pela loja contendo batom, sombra, rímel, perfume, cremes para o corpo e rosto

e paga pelo produto R$ 1.000,00. Todavia, o uso dos produtos provoca séria alergia em Suzana que se vê obrigada

a custear um tratamento dispendioso, necessitando de internação hospitalar e repouso de duas semanas. Ingressa

com ação de reparação de danos contra as empresas e obtém a condenação solidária que as obriga à indenização de

R$ 300.000,00 em razão dos danos morais e materiais sofridos. A ação é proposta em Santos (SP), local onde

reside Suzana. Na fase de execução definitiva do julgado, tem-se conhecimento que as empresas confundiram seus

patrimônios com os dos sócios, baixaram suas portas e encerraram suas atividades de modo irregular. O Juiz,

aplicando o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor entende por bem desconsiderar a pessoa jurídica,

ordenando que a execução prossiga contra seus sócios, entendendo que todos eles são responsáveis secundários

pela dívida. Tal decisão foi proferida em janeiro de 2005. No ato de penhora, é apreendido um imóvel residencial

situado em São Paulo, na Vila Olímpia, avaliado em R$ 400.000,00 de propriedade de Adriana Cruz, que vive em

regime de união estável há três anos com Paulo Torto, sócio que detém 80% do capital social da 1a empresa e 40%

da 2a. Adriana adquiriu o imóvel quando era namorada de Paulo Torto em 2001, através de doação que ele lhe fez.

Após o nascimento dos filhos gêmeos, hoje com dois anos, gravou o imóvel com usufruto em favor deles.

Questão: Como advogado (a) de Adriana e dos filhos menores, promova a ação cabível, observando que Paulo e

dois filhos menores do casal residem no mesmo imóvel.

GABARITO: EMBARGOS DE TERCEIRO - AQuestão 18: Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular

celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser

transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em

outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial

em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução

movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana.

Questão: Na qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para