Objetivos Organização Internacional do Trabalho

Organização Internacional do Trabalho

Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1969, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

Desde a sua criação, os membros tripartites da OIT adotaram 188 Convenções Internacionais de Trabalho e 200 Recomendações sobre diversos temas (emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo etc). Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

Frente aos desafios da globalização e dos déficits das políticas em matéria de crescimento e emprego, a OIT instituiu o Trabalho Decente como o objetivo central de todas as suas políticas e programas. A noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. O Trabalho Decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT:

a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho;

b) promoção do emprego de qualidade;

c) extensão da proteção social;

d) fortalecimento do diálogo social.

O combate ao trabalho escravo é uma das prioridades da agenda da OIT de promoção dos direitos humanos no Brasil. Foto de João Roberto Ripper (1999).

O Trabalho Decente deve constituir a essência das estratégias mundiais, nacionais e locais para alcançar o progresso econômico e social e para dar cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados com a erradicação da pobreza extrema.

Nesse sentido, na Resolução final da Assembleia Geral da ONU, adotada em setembro de 2005, os Chefes de Estado e de Governo afirmam seu compromisso de que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, especialmente para as mulheres e os jovens, sejam uma meta fundamental das nossas políticas nacionais e internacionais e de nossas estratégias nacionais de desenvolvimento, incluindo as estratégias de redução da pobreza. Da mesma forma, 34 chefes de Estado e de Governo de todo o continente americano assinaram, em 2005, a Declaração e o Plano de Ação de Mar del Plata, nos quais se comprometem a “implementar políticas ativas que gerem trabalho decente e criem condições de emprego de qualidade”. O conceito de Trabalho Decente ganhou mais força, em julho de 2006, quando