Operações De Departamento Pessoal

1- Vantagens: A empresa poderá provisionar com antecedência os valores correspondentes aos encargos trabalhistas, gerados pela folha de pagamento.

São efetuados os lançamentos contábeis, das despesas com salários, dos encargos sociais incidentes sobre a Folha de Pagamento, quais sejam, a Contribuição de Previdência Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desvantagens: empresas que optam pelo regime de competência são de certa forma são obrigadas a apurar as ocorrências dos seus empregados com antecedência, para que se tenha tempo de processar os pagamento e quitá-los na data correta, porém há funcionários que restringe, pelo fato de às vezes receber adicionais no mês subsequente.

2- De acordo com o Art. 413: Excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de doze horas, com acréscimo salarial de pelo menos 50% sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao

funcionamento do estabelecimento até mais duas horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de modo a ser observado o limite máximo de quaro horas semanais ou outro inferior legalmente fixado.

A prorrogação da jornada de trabalho do menor deve ser comunicada à autoridade competente no prazo de 48 horas. (art. 413, § único c.c. art. 376, § único, ambos da CLT).

3- Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, gorjetas, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos

pagos pelo empregador.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagem e gratificações.

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.

Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

O pagamento de salário deve ser efetuado:

-Recibo, assinado pelo empregado, em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, se esta não for possível, a seu rogo (em dinheiro);

-Em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste

CONCLUSÃO / PARECER

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A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento.

Em uma empresa, folha de pagamento é a soma de todos os registros financeiros: vencimentos salários, bônus e descontos.

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