Operações de Crédito

AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COMO FORMA DE DESENVOLVER PROJETOS PÚBLICOS

Kátia Cristina de Oliveira ^[1]

Edson TrajanoVieira ^[2]

Quesia ^[3]

Resumo

Pretende-se nesse trabalho propiciar aos municípios um entendimento sobre as operações de crédito, uma vez que o financiamento público é uma essencial ferramenta na execução de programas públicos. Objetiva-se por meio de pesquisas documentais, especificar os tipos de financiamentos existente e demonstrar as exigências a serem cumpridas, bem como os processos e as entidades envolvidas, a fim de esclarecer os procedimentos adequados para que os municípios possam ter uma gestão eficiente da dívida pública, aliada a transparência das informações, minimizando assim os riscos financeiros e orçamentários.

Palavras-chave: Operações de Crédito,  Financiamentos, Municípios, Endividamento.

Abstract

This work is intended to provide the municipalities an understanding of credit operations, since public funding is an essential tool in the execution of public programs. The goal is through documentary research, specify the types of existing funding and demonstrate the requirements to be met, as well as the processes and organizations involved, in order to clarify the appropriate procedures so that municipalities can have an efficient management of the public debt, combined with transparency of information, thereby minimizing the financial and budgetary risks.

Keywords: Credit operations. Financing. Municipalities. Indebtedness.

1. Introdução

(apresentar o tema, explicitar os objetivos do texto, a relevância do tema para a área de conhecimento, a organização e estrutura das informações apresentadas no artigo)

O Governo tem sérias dificuldades para prover os bens e serviços de saúde à população e, desta forma, cumprir com o preceito constitucional de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Brasil, 1988). Uma das principais dificuldades diz respeito à (in)capacidade do setor público, dada a defasagem entre a responsabilidade constitucional e a disponibilidade orçamentária, em destinar recursos suficientes e regulares para suportar um sistema universal e integral, concebido em um contexto de redemocratização política e de crise do Estado.

Porém a demanda em setores como saúde, infraestrutura, saneamento básico e educação são vistas como a dos demais municípios brasileiros, ou seja, tem grande importância para a cidade. Há necessidades que não podem ser absorvidas pelo poder público municipal, cabendo a estes a procura por financiamento de longo prazo junto a instituições nacionais e internacionais. Com o este tipo de financiamento, o município pode antecipar a renda e investir mais rapidamente em projetos essenciais.

Assim sendo, havendo crédito público poderá o Estado recorrer a um empréstimo público junto aos capitalistas e poupadores, a fim de prover suas necessidades de caixa ou de investimento, e dessa operação de crédito concretizada é que advirá a dívida pública, em nome do atingimento dos interesses públicos, ou seja, de uma finalidade socialmente relevante, que em realidade é a responsável pela legitimidade de tal operação.

Ressalta-se que é preciso que o poder público deve buscar parcerias para o financiamento de projetos de naturezas diversas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social. A atual configuração de descentralização fiscal e de atribuições das esferas municipais é caracterizada por um fortalecimento da execução de políticas públicas, como saúde, educação e infraestrutura urbana. As características do atual sistema federativo, moldadas na Constituição de 1988, ampliaram as responsabilidades dos municípios, ao mesmo tempo em que esta não dispôs de fontes para obtenção de recursos que permitiriam  a execução de tais políticas. Neste contexto, grande parte das principais fontes de receitas dos municípios de menor porte baseia se em repasses de transferências de arrecadações tributárias do respectivo Estado e do governo federal (Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico)

A metodologia utilizada para a elaboração do presente artigo foi a pesquisa bibliográfica. A busca por dados referente à pesquisa foi feita inicialmente em artigos científicos pela internet, em capítulos de livros e sites especializados. Posteriormente a supramencionada fase, houve uma análise e seleção dos conteúdos que mais se adequavam ao tema do artigo de forma a organizá-los e registrá-los. Por fim, delimitou-se o objeto de estudo e a temática da pesquisa a ser realizada.

1. Referencial teórico

1. Orçamento Público e a Classificação das Receitas

O orçamento público é tido como uma dos maiores triunfos e progressos da democracia, haja vista que o seu advento e o desenvolvimento do regime democrático, possibilitou maior controle, fiscalização e decisão quanto à destinação do dinheiro público.

No transcorrer da trajetória histórica do Brasil, observa-se que o orçamento apresentou funções distintas na Administração Pública, passando de uma ferramenta banal destinada à anotação de receitas e despesas do governo para tornar-se parte integrante de um processo de planejamento.

Contudo verifica-se que, na prática, ainda há situações nas quais atribui-se ao processo orçamentário funções puramente burocráticas, que privilegiam a forma em prejuízo do conteúdo.

Atualmente, as dificuldades de compreensão das questões técnicas, não têm mais espaço em um mundo globalizado e moderno, que exige cada vez mais democratização e respostas que vão de encontro às necessidades da sociedade (GIACOMONI, 2000).

De acordo com Feijó (2006), orçamento público é  o instrumento de planejamento e efetivação das finanças públicas que, cuja definição, atualmente está diretamente associada à previsão das receitas e fixação das despesas públicas. No Brasil, a natureza jurídica do orçamento público é tida como como sendo de lei, em sentido formal, somente. Assim, guarda semelhança com a natureza puramente autorizativa das despesas públicas que estão ali previstas.

O orçamento público abrange estimativas sobre as receitas e também autorização para a realização de despesas da administração pública direta e indireta num determinado exercício, que, no Brasil, corresponde ao ano civil.