Ordenamento Juridico- Parecer Juridico

PARECER JURÍDICO

ELXO. SR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI BAIXADA FLUMINENSE RIO DE JANEIRO

REGRAS GERAIS:

Judicialização dos Fatos: da narrativa dos fatos ou do problema levado à baila (o caso concreto apresentado ao judiciário na vida real) procurar identificar qual a natureza jurídica ou questão (ões) jurídica (s) apresentada (s), ou seja, tentar judicializar os fatos, transformando-os em um problema jurídico buscando enquadrar no direito público ou privado as situações apresentadas vem respeitosamente á presença de V. EXA. O seu Mui Digno Representante apresentar parecer nos termos seguintes.

1º - Levantamento da quantidade de questões ou indagações a serem respondidas:

Foi escrito, ou seja, se existe um silogismo no desenvolvimento das ideias concatenadas. Os argumentos jurídicos foram desenvolvidos dentro de uma lógica jurídica, ou seja, os fatos ou as questões postas foram enquadrados dentro dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes à luz do princípio da subsunção.

A Polícia Civil segundo a prisão, na noite desta terça-feira (07), o pastor Marcos Pereira, que comanda a Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, após a denúncia de seis fiéis da igreja. Todas disseram que foram abusadas sexualmente pelo religioso. Dentre as vítimas, a própria esposa e uma mulher que disse ter sido estuprada dos 14 aos 22 anos. Na chegada à delegacia, Marcos Pereira disse que ainda não tinha detalhes da acusação e preferiu não comentar a prisão preventiva. O pastor ficou conhecido por ajudar na reabilitação de dependentes químicos e no resgate de criminosos que seriam mortos por traficantes. Em 2004, ele negociou o fim de uma rebelião em presídio do Rio. Há um ano, líder do Afro Reggae fez denúncia em fevereiro de 2012, o líder do Afro Reggae José Junior prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre supostas ameaças que o pastor teria feito ao grupo. Segundo Júnior, Marcos teria, também, participado da onda de ataques cometido por traficantes no Rio, entre 2006 e 2010. Na ocasião, em nota, o religioso respondeu: "Durante muitos anos atraímos o olhar desconfiado de muitas pessoas, o que me colocou sob investigação e monitoramento intenso e permanente dos órgãos policiais, sem que nenhuma, repito nenhuma ligação minha ou da igreja que presido tenha sido identificada. Trabalhar com criminosos visando a sua recuperação é diferente de se envolver com criminosos, e esta fronteira eu nunca ultrapassei". A investigação que levou Marcos Pereira a prisão, segundo a Polícia Civil, durou um ano. O advogado responsável pela defesa do pastor Marcos Pereira da Silva, Marcelo Patrício, falou sobre as acusações de estupro e sobre a expectativa em torno do processo que o Ministério Público está movendo. Em entrevista à rádio CBN de Foz, Patrício afirmaram que no período em que Marcos Pereira está detido, a Assembleia de Deus dos Últimos Dias tem sido comandada pela filha do pastor, Nívea Madureira Batista e Silva, que é cantora e pastora.

Para Marcelo Patrício, Marcos Pereira “é um homem honrável, verdadeiro”, e as acusações contra ele não podem ser provadas: “Estamos procurando bases para combater as acusações. Não é fácil sem provas. Este processo está fadado à decadência. Ninguém é culpado até que se prove”. As acusações são surreais, absurdas e baseadas em um suposto estupro ocorrido em 2006. Não há provas, e os depoimentos não se sustentam. Eu me recuso a acreditar que ele tenha feito isso. “As pessoas estão querendo acabar com a reputação de um homem de bem”, disse Marcelo Patrício.

O advogado afirmou ainda que trabalha há oito meses na defesa de ex-detentos que procuram auxílio da igreja e que, na defesa de Marcos Pereira, não cobrará seus honorários: “Eu hoje tenho o pastor como pai. Acredito realmente que ele é inocente”, afirmou.

Investigado pela polícia por causa das denúncias feitas pelo líder do Afro-Reggae, o pastor Marcos Pereira é agora acusado de abuso sexual, tortura de crianças e envolvimento com traficantes de drogas.

O líder da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, conhecido pelo trabalho que faz em presídios, ganhou notoriedade nacional depois de pôr fim a uma sangrenta rebelião em um presídio do Rio, a pedido do então governador Anthony Garotinho. Desde então o pastor conquistou respeito em rodas que mesclam políticos, desembargadores, artistas e uma vasta turma egressa de ONGs.

Porém, em um inquérito recém-instaurado contra o pastor, ele é acusado de encenações de cura pela fé, estupro, tortura de crianças e relações criminosas com as pessoas que ele supostamente teria resgatado do crime. De acordo com a revista Veja, o inquérito que se encontra na Delegacia de Combate às Drogas do Rio contém o testemunho de um homem que trabalhou ao lado de Pereira por seis anos e agora revela os detalhes do envolvimento do pastor com o crime. O ex-fiel conta como Marcos Pereira apoiou a violenta onda de Terror que assolou o Rio de Janeiro em 2006 e como visava que atrocidades ainda maiores fossem cometidas: “Ele queria que os bandidos tivessem até explodido a Ponte Rio-Niterói. O objetivo era aparecer depois como o intermediário salvador”, afirma.

Outra testemunha alega que “Marcos foi ao presídio de Bangu 1 e saiu de lá com um recado dos chefões do tráfico para que suas quadrilhas dessem sequência à carnificina”. Essa testemunha alega ainda ter sido ela própria quem repassou a ordem dos criminosos nas favelas.

Antigo braço direito de Marcos, o pastor Rogério Ribeiro de Menezes, 39 anos, que agora trabalha com a ONG Afro-Reggae, conta que foi ameaçado de morte pelo pastor e relata detalhes do envolvimento dele com traficantes. Menezes conta que Marcos Pereira chegava a cobrar R$ 20 mil dos traficantes para pregar nas favelas, mantendo assim as bases assistencialistas dos bandidos.

2º - Acusação: O pastor Marcos Pereira, líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD) foi preso ontem, 07 de maio, às 22h15 na Via Dutra por policiais da Delegacia Especial de Combate às Drogas (DCOD).

A prisão ocorreu baseada em dois mandados de prisão preventiva emitidos pelos juízes Richard Fairclough, da 1ª Vara