Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.255 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo parecer jurídico - Direito Administrativo - Contratação Direta
Consultoria Jurídica PROCESSO: XXXX/XXXX INTERESSADA: XXXX PARECER: XXXX ASSUNTO: LICITAÇÃO. Dispensa. Contratação direta de empresa para confecção de elásticos. Viabilidade, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21.6.1993. Atendidas as recomendações deste Parecer, viável a contratação pretendida. 1. Pretende esta Agência, conforme justificativa de fls. X/X, a contratação de empresa para confeccionar 1000 (mil) elásticos para processos, nos quais será impresso o logotipo da EMPRESA, em quatro cores. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2015 -
MODELO PARECER JURÍDICO
‘ UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA * CAMPUS RECIFE – Curso de Direito ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – EPJ I Professora: Kalyne Teixeira do Monte PARECER JURÍDICO 1. ESTAGIÁRIO(A) Nome: Igor Santos Matrícula nº: 600349069 Turma: Direito m1 Data de recebimento: 2. CONSULTA Nome(s) do(s) Consulente(s): Leandro e Geórgia Questionamento: Invasão de posse RELATÓRIO: (narrar os fatos apresentados pelo consulente/assistido) Leandro e sua mulher Geórgia possuem um terreno com 40.000 m² no bairro de Indianópolis, Caruaru
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2015 -
Modelo parecer juridico
PARECER JURÍDICO Interessada: Comercial XX LTDA Assunto: Recurso cabível em Ação de Despejo com contrato de locação por prazo indeterminado. Ementa: APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre qual recurso deverá interpor em face do processo de Ação de Despejo em que é parte ré. Estudada a matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2015 -
Modelo Parecer Juridico
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AGRAVO DE INSTRUMENTO Terceira Câmara Cível Nº 70064267784 (Nº CNJ: 0112156-96.2015.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE AGRAVANTE DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADA DEFENSORIA PÚBLICA DO RS AGRAVADA ENSINO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE FECHAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PORTO ALEGRE - EPA E TRANSFERIR OS EGRESSOS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR - CMTE PAULO FREIRE. INSTITUIÇÕES COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2016 -
Modelo Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO BREVE RELATO DOS FATOS No dia 05 de novembro de 2015, o Vilarejo situado em Bento Rodrigues, cidade conhecida pelo seu artesanato em pedra sabão, fora assolado por uma onda de lama causada pelo rompimento da barragem de uma empresa de mineração fazendo com que diversas vidas fossem ceifadas e diversas outras ficaram desaparecidas. Não apenas isso, mas tal acidente acarretou a perda de moradia dos residentes afetados pela onda e não obstante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2016 -
MODELO PARECER JURÍDICO
Assessoria Jurídica Odara Rodrigues OAB/RJ 206.002 _________________________________________________________________________________ PARECER JURÍDICO ASSUNTO: DA POSSIBILIDADE DE VENDA DE TERRENO PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO POR INVENTÁRIO - MÚLTIPLOS HERDEIROS - PARTILHA RELATÓRIO: Trata de consulta formulada sobre a possibilidade de venda de terreno pendente de regularização por inventário, situado na Rua do Chumbo, lote 27 , quadra 24 , na cidade de Duque de Caxias, conforme Escritura de Compra e Venda de 24 de agosto de 1 98 3, lavrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2018 -
Modelo Parecer Jurídico
PARECER JURIDICO Assunto: Contratos Interessado: Sr. Jandir Data: 09/02/2021 1. Relatório Trata-se de um contrato de locação com início em 30/09/2019 e fim previsto para dia 30/09/2022. O interessado, Sr. Jandir, procura auxílio jurídico acerca do tema. Com base nisso, passo a expor: 2. Fundamento jurídico Acerca do tema, encontramos lei específica sobre retenção do calção de aluguel. Vejamos a Lei do Inquilinato, nº 8.245/91. Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2021 -
Modelo Parecer Jurídico - ACORDO INDIVIDUAL. DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA POR MEIO DE ACORDO INDIVIDUAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PARECER JURÍDICO Solicitante: (...) EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ACORDO INDIVIDUAL. DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA POR MEIO DE ACORDO INDIVIDUAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Desnecessidade de interferência do sindicato nos acordos individuais por inexistir conflito entre empregador e empregado, sendo desejo de ambas as partes a manutenção do emprego em tempos de pandemia e grande crise econômica. Relatório: O Solicitante, no dia (...) de novembro de 2021, solicitou parecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.054 Palavras / 13 PáginasData: 4/5/2022 -
Modelo De Parecer Jurídico
PARECER TÉCNICO PROCESSO: PA n.º XXXXXXX AUTOR: Município de XXXXXXX, por intermédio de seu Prefeito Municipal XXXXXXX. EMENTA: Representação para desmembrar, do Município de XXXXXXX, o território da localidade de XXXXXXX de modo que seja tal localidade anexada ao Município de XXXXXXX. Por determinação do Ilustre Diretor Legislativo da Procuradoria desta Augusta Casa de Leis (DLP), recebemos o presente Processo Administrativo para efeito de análise jurídica e elaboração de Parecer Técnico, no que tange à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Modelo De Parecer Jurídico
Aos Administradores e Acionistas (Quotistas) da NOME DA ENTIDADE AUDITADA Cidade - Estado 1. Examinamos os balanços patrimoniais da (NOME DA ENTIDADE AUDITADA), levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Modelo de Parecer Jurídico
EXERCÍCIO – MODELO DE PARECER Processo n°. 12.865/2013 PARECER N°. 785.12.865/2013. Assunto: Análise de conduta de servidor Trata o presente de análise de conduta do servidor público do Estado do Paraná, Renan Telheiros, que foi denunciado pelo Ministério Público, com a acusação de estar incurso no art. 317, do Código Penal, pela prática do crime de corrupção passiva, sobre a qual tecemos as seguintes considerações: 1. No dia 11.05.12, Renan Telheiros, servidor público estadual, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
PARECER JURIDICO - MODELO
PROCESSO N. XXXXXXX/2015 Data: 28.05.2015 INTERESSADOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e Servidora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ASSUNTO: LICENÇA INTERESSE PARTICULAR. PARECER ADV.SETORIAL- AGETUL N. 005/2015 Sob analise do processo em questão, verifica-se a solicitação de renovação de licença para interesse particular solicitada junto à Secretaria Municipal XXXXXXXXXXXXXXXX, com manifestação favorável do titular da Pasta em Despacho n° 029/2015. Consta nos autos as informações funcionais, Parecer n° 1349/2015 – ASTJUR, manifestando deferimento do pleito de prorrogação da Licença de Interesse Particular, Despacho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2015 -
Modelo de Parecer Jurídico
Fls. PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO A Cooperativa de artesãos de pedra-sabão em Bento Rodrigues – MG 1. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL; VIOLAÇÃO DE DIREITOS; DIREITOS SOCIAIS; IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA DO MUNICIPIO; DANOS CIVIS, MORAIS E AMBIENTAIS; RESPONSABILIDADE PUBLICA E PRIVADA; LEGITIMIDADE DA COOPERATIVA. 1. RELATÓRIO A requerida procurou meu escritório em virtude ao trágico e lamentável desastre ambiental ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues pertencente a este município histórico de Mariana – MG. Portanto, no último dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2017 -
MODELO DE PARECER JURÍDICO
M. N. & R. Advogados Associados Parecer jurídico nº 3.273/2016 Interessado: Congresso Nacional Assunto: Solicitação de parecer jurídico com o objetivo de esclarecer sobre a possibilidade dentro dos parâmetros legais da Constituição Federal da legalidade da PEC 241/2016, proposta pela Câmara dos Deputados O parecer consultivo ainda se presta a verificar a aplicação de métodos e dos princípios de interpretação constitucionais, analisando em momento oportuno a Constitucionalidade da proposta. Ementa: Parecer. Proposta de Emenda à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2017 -
MODELO DE PARECER JURÍDICO
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Processo N° 138/2016 Assunto: solicitação de propositura de ação de obrigação de fazer. Interessado: Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LIMPEZA E CERCAMENTO DE TERRENOS URBANOS NÃO EDIFICADOS. HIPÓTESES PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI N° 4.129/2003), ARTIGOS 37, §1° E 40. LIMPEZA EFETUADA PELO MUNICÍPIO. CABÍVEL. CERCAMENTO EFETUADO PELO MUNICÍPIO. INCABÍVEL. SOLICITAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2018 -
Modelo de Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Interessada: Juiz Assunto: Pedido de exercer atividades de empresário em decorrência do filho incapaz. Relatório Trata-se de um pedido de um pai para a realização de efeitos jurídicos em razão a assumir as atividades empresariais do filho, que porta uma grave doença conhecida como esquizofrenia, sendo assim tornando-o totalmente incapaz de gerir o seu próprio negócios. Estudada a matéria passo a opinar. Fundamentação A questão objeto em análise diz a respeito da legalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2020 -
O MODELO DE PARECER JURÍDICO - PENAL
CASO PRÁTICO Eliana é casada há 10 anos com Gustavo e procura seu escritório de advocacia relatando que vem sofrendo abusos físicos e verbais de seu esposo há alguns meses. Você verifica que sua cliente apresenta diversos hematomas e vermelhidões em seu corpo e rosto, além de notório abalo emocional. Eliana ainda relata que Gustavo a obrigou a assinar uma procuração pública e está vendendo todos os bens que o casal adquiriu durante a constância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2020 -
Parecer Juridico
Parecer Ementa Negócio Jurídico- Contrato de compra e Venda- Veiculo automotivo- Pagamento Á vista- Objeto de Furto- Defeito do Negócio Jurídico. Relatório Trata-se de parecer solicitado por Pedro que ao adquirir um veiculo automotor de Roberto através de um contrato de compra e venda onde foi efetuado o pagamento de R$ 30. 000 á vista. Cabe ressaltar que o veiculo VW Gol do ano de 2009 foi comprado no mês de dezembro e apreendido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2013 -
Parecer Jurídico
REFERÊNCIA: HABEAS CORPUS n° 100.564 INTERESSADO: BANCA EXAMINADORA ASSUNTO: Excesso de prazo na prisão preventiva. EMENTA: PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. A pedido do réu José Enilson Couras, o qual nos solicita através deste parecer jurídico acerca do excesso de prazo na prisão preventiva a qual por ineficiência do estado do Piauí o réu permaneceu preso por sete anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.931 Palavras / 16 PáginasData: 18/4/2013 -
PARECER JURÍDICO
PARECER DECLARAÇÃ0 EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO- ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves“ que foram utilizadas na elaboração do parece., É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Ordenamento Juridico- Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO ELXO. SR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI BAIXADA FLUMINENSE RIO DE JANEIRO REGRAS GERAIS: Judicialização dos Fatos: da narrativa dos fatos ou do problema levado à baila (o caso concreto apresentado ao judiciário na vida real) procurar identificar qual a natureza jurídica ou questão (ões) jurídica (s) apresentada (s), ou seja, tentar judicializar os fatos, transformando-os em um problema jurídico buscando enquadrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2013 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO De: Departamento Jurídico Para: Gerente Administrativo Senhor Gerente, Com relação à questão sobre a estabilidade provisória por gestação, ou não, da empregada Fulana de Tal, passamos a analisar o assunto. O artigo 10, letra “b”, do ADCT, assegura estabilidade à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesta hipótese, existe responsabilidade objetiva do empregador pela manutenção do emprego, ou seja, basta comprovar a gravidez no curso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo Brasileiro Jurídico
O molde Brasileiro jurídico é composto por um modelo histórico-social que se encontra com suas estruturas desarmonizadas em vista as dificuldades do sistema baseado no poder centralizado na mão do estado dominante ditado hoje como democrático, todo este estabelecimento do sistema e instituições está à procura de uma reformulação dos Códigos Civil e Penal, trouxe aos doutrinadores a discussão de uma nova alternativa para um novo paradigma. Já é notaria o contraste da ineficácia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Parecer Jurídico
P A R E C E R Ementa HOMICÍDIO QUALIFICADO – golpe na nuca – traição – abuso de confiança – alegação de inocência do réu – depoimento de esposa contra o réu visando inocentá-lo – provas contraditórias – perjúrio – réu inocente – após julgamento testemunha alega a culpa do réu – esposa descobre traição – injusta provocação – violenta emoção – homicídio – crime passional. Relatório Trata-se de questão sobre um crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2013 -
Parecer Jurídico - Coação/ Ausência
PARECER JURÍDICO EMENTA: Sequestro. Coação. Transferência de bem. Possibilidade de Recuperação do Bem. Ação Anulatória. RELATÓRIO: Trata o expediente de uma consulta indagando sobre a possibilidade jurídica de recuperação da mansão avaliada em R$ 50.000.000,00 que, Carlos Daniel sob coação e diante do sequestro de sua filha Carmencita, transferiu a Paola Brachio. Ressalta-se que todas as conversas foram gravadas, o que prova o ocorrido. FUNDAMENTAÇÃO: O objeto de análise trata-se do caso de coação, defeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013