Organização Internacional Do Trabalho

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho é uma das instituições especializadas da Organização das Nações Unidas. Foi criada em 1919 para defender os direitos dos trabalhadores e para promover o desenvolvimento e a melhoria das suas condições de trabalho. Como tal, ocupa um lugar próprio na História do sindicalismo.A OIT foi fundada depois da Primeira Guerra Mundial pela Sociedade das Nações. Em 1946, e já depois do estabelecimento da ONU, foi a primeira instituição a filiar-se nas Nações Unidas.As suas primeiras ações estiveram ligadas à criação de legislação que promovesse os direitos dos trabalhadores.

Através da elaboração de normas internacionais do trabalho, que no seu conjunto se denominam como, Código Internacional do Trabalho, são feitas convenções, de carácter vinculativo e sujeitas a ratificação por parte dos estados-membros e são ainda emitidas recomendações de forma a orientar a futura legislação. Todas as normas estão sujeitas a uma revisão periódica, sempre que se tornar necessário.

Sediada em Genebra, o órgão supremo da OIT é a Conferência Internacional do Trabalho, assembleia dos estados-membros. Além dos representantes dos governos ainda podem participar na assembleia os representantes dos empregados e dos trabalhadores.

A OIT elabora estatísticas e faz pesquisas a nível mundial acerca de problemas sociais como o desemprego, o subemprego, as relações de trabalho e a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores. Entre estas questões, vem ocupando, de alguns anos a esta parte, um lugar especial o problema do trabalho infantil.Em 1969, foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz.Conta atualmente com mais de 150 nações associadas.

1.3 – Estrutura

Quanto a sua estrutura, importa ressaltar que a OIT é dirigida pelo

Conselho de Administração que se reúne três vezes ao ano, na cidade de

Genebra.

Este conselho é responsável pela elaboração e controle de execução das

políticas e programas da OIT; sendo também é responsável pela eleição do

Diretor Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento

bienal.

O Conselho de Administração da OIT é formado por 28 representantes dos

governos, 14 dos trabalhadores e 14 dos empregadores, nos quais, dentre estes,

dez dos postos governamentais são ocupados permanentemente pelos países de

maior importância industrial (Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos da

América, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia).

Os representantes dos demais países são eleitos a cada três anos pelos

delegados governamentais na Conferência, de acordo com a distribuição

geográfica. Os empregadores e os trabalhadores elegem seus próprios

representantes em colégios eleitorais separados

Em sua organização também se deve citar o escritório o Secretariado ou

Escritório Central da OIT, situado na cidade de Genebra que é o órgão

permanente da Organização.

O escritório central representa a sede das operações da OIT, onde se

concentra a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção

de estudos e de publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de

Comissões e Comitês.

A estrutura da OIT ainda inclui uma rede de 5 escritórios regionais e 26

escritórios de área. Entre, estes, o do Brasil, além de 12 equipes técnicas

multidisciplinares