Organização Internacional do Trabalho

Liberdade Sindical: A convenção n° 87 da organização Internacional do Trabalho

Há princípios de direito coletivo do trabalho que tratam, especificamente, da organização sindical, negociação coletiva e direito de greve. Podem ser analisado numa dimensão universal e nacional. No prisma universal, os princípios sobre organização sindical podem ser identificados nas diretrizes estabelecidas pela convenção n°87 da OIT e no quadro, da maior importância, de garantias básicas ao trabalhador e empregador, quanto ao livre exercício do direito de sindicalização sem obstáculos das autoridades publicas.

Em uma visão resumida podemos dizer que a convenção n°87 da OIT tem quatro garantias universais: fundar, administrar, atuar e filiar- se. Porem existem outras garantia que asseguram os direitos sindicais Direito de Fundação dos Sindicatos, Direito de Administração de sindicatos, Direito de Não Intervenção Do Estado e Direito de Filiação.

Princípios sobre negociações coletivas

Poder de auto-regulamentação é resultante da livre e direta negociação entre sindicatos e empregadores e que tem como ideia primeira a concepção pluralista da sociedade e da ordem jurídica com o reconhecimento de que o direito positivo não é obra exclusiva do estado, cabendo aos sindicatos instaurar liames jurídicos diretamente constituído por elas.

Funções da negociação coletiva a OIT cumpre uma função jurídica como técnica de composição dos conflitos coletivos e de criação de vínculos normativos destinados a reger direitos e deveres de empregados e empregadores.

Princípios sobre greve

Passando-se aos princípios sobre o direito de greve, basta lembrar que, na evolução da greve, das suas origens até os nossos dias e ate a atualidade em função de variações dos sistemas políticos, é possível dizer que não há uma só avaliação mas diversas avaliações. Existem três princípios Greve como direito ou liberdade, Greve trabalhista e greve politica e teoria da liberdade. No Brasil foi fundamentado constitucionalmente princípios do Direito do Trabalho no Brasil como também do

direito coletivo, esses princípios são declarados pela Constituição federal de 1988 artigo 8°.

Direito Sindical ou Direito Coletivo

Direito sindical é o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e esta são as relações jurídicas que tem como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Existem duas acepções da expressão ‘’direito sindical’’, no sentido subjetivo significa o poder, faculdade ou prerrogativa de uma pessoa filiar-se a um sindicato, já no sentido objetivo, é o ordenamento jurídico sindical.

Historia

‘’Trade-Unionismo’’ (1720) o sindicalismo na Inglaterra é considerado o mais antigo do mundo associações de trabalhadores de Londres que se formaram visando reivindicações salarias e de limitação da jornada de trabalho.

Direito de organização a OIT através da convenção n° 87 (1948) declara o