Organização do SUS

1. A BREVE HISTÓRIA DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

Antes da Constituição de 1988, a saúde no Brasil era centralizada e não atendia de forma eficiente a necessidade da população, apenas uma parcela dela que possuía vínculo com a assistência previdenciária do país. A criação do Sistema Único de Saúde foi um enorme progresso para os serviços de saúde prestados no país, porém é um sistema novo e precisa de constante aprimoramento para que consiga atender de fato a população como rege os seus próprios princípios, que são a Universalidade, Equidade e a Integralidade dos serviços prestados à população.

Atualmente os serviços do SUS ainda se encontra de certa forma bastante centralizado ao Poder executivo de âmbito federal, pois possui uma forte dependência dos poderes municipais e estaduais com relação ao poder federal. Porém a transição desta dependência estar em andamento para a autonomia e responsabilidades direcionadas para cada ente federativo, de acordo com a sua esfera e grau de responsabilidade para com os serviços de saúde. Em 1991 através de reformas incrementais leves, foi criada uma norma operacional básica ou a NOB n. 01/1991, porém essa norma ainda não correspondia a real necessidade de mudanças que o SUS precisava, pois ela era ainda muito centralizadora, característica esta atribuída por ter sido editada pela Presidência do INAMPS. Então seguiu o surgimento da NOB n.01/1992, que mantinha a mesma estrutura da norma anterior, porém foi criado um programa de reorganização dos serviços de saúde, a PRÓ-SAÚDE. Mas a necessidade de aprimoramento da prestação de serviços à saúde levou a NOB n.01/1993, onde houve a institucionalização de comissões intergestores, um sistema de caráter decisório compartilhado pelas instâncias federativas e já se esboçava a importância da municipalização dos serviços de saúde. Foi quando surgiu a NOB n.01/1996, que consolidou a política municipalizada, dando ao poder municipal o poder de exercício como gestor da atenção de saúde pública, redirecionando o poder conferido do Estado e da União. Então em 2006, foi firmado um acordo entre as três esferas gestoras de saúde no país, que recebeu o nome de Pacto Pela Saúde, que não é uma Norma Operacional, mas tem a função de transformar a gestão pública através da responsabilização sanitária e por resultados, levar assuntos antes apenas de interesses do setor de saúde para além dessa delimitação setorial, através da promoção de saúde e descentralizar os serviços de saúde para municípios e estados de forma compartilhada.

Assim a história do SUS vem sendo escrita, desde as reformas sanitárias dos anos 70 que culminaram com a sua criação em 1988 até os dias atuais, através de reformas incrementais acordadas pelo poder municipal, estadual e pela União, onde ainda são necessárias muitas mudanças para seu perfeito funcionamento, porém é uma política pública que se permite ser alterada e que proporciona a população a segurança de sua melhoria constantemente.

1. A ORGANIZAÇÃO DO SUS – A NECESSIDADE DA MUDAÇÃO NO SISTEMA DE GESTÃO DO SUS.

O SUS organiza-se através de uma rede de serviços oferecidos, que envolve desde a atenção primária, a atenção secundária e atenção terciária à saúde. Infelizmente, inicialmente a prestação de serviços eram priorizados através da gravidade da doença e dava-se pouca importância para a atenção primaria à saúde, desta forma foi constituído um sistema hierárquico, que preocupava-se apenas com a condição aguda da doença e que não responde de forma satisfatória a demanda populacional, tende em vista o predomínio das condições crônicas da população, esse modelo piramidal contradiz os princípios do SUS, além de ocasionar gastos desnecessários, direcionamento incorreto dos serviços de saúde gerando um colapso no atendimento, e consequentemente uma despesa que poderia ser evitada se a atenção primária recebesse a devida importância. Mas atualmente, é cada vez mais necessária que seja realizada essa reforma na política de serviços de saúde, pois mesmo que timidamente, a descentralização desses serviços mostrou que através do aprimoramento da atenção primária, trata-se de maneira mais eficaz a população, deixando de se gastar mais com a rede de atenção secundária e com a terciária. Em alguns locais onde o sistema de saúde deixou de ser hierarquizado e passou a ser poliárquico, tendo como centro de comunicação que coordenam o fluxo de pessoas a atenção primária, o resultado foi tão satisfatório que se notou a eficiência do sistema em atender a população e lhes prestar um serviço que atendia a sua necessidade, não permitindo que todos os problemas crônicos passassem para outros níveis de atenção à saúde, e somente de acordo com a sua gravidade e necessidade, desafogando o sistema e dando a atenção adequada para cada tipo de necessidade.

Portanto, é evidente a necessidade da implantação das redes de atenção primária, para isso é indispensável a divisão de responsabilidades entre os entes federativos, ficando de responsabilidade do poder municipal a adequação da rede primária de atenção à saúde, de âmbito estadual a atenção secundária e da União a atenção terciária, mas todas interligadas e trabalhando conjuntamente, para que a rede de atenção primária possa fornecer um serviço continuo a uma determinada população.

Observando todo esse sucesso da descentralização do sistema de serviços à saúde é que houve a necessidade da mudança na política da gestão do SUS, pois desta forma o serviço prestado varia de acordo com a necessidade local e desta forma tem uma resposta positiva aos princípios do SUS.

1. O PACTO PELA SAÚDE E O DECRETO 7508/2011

O Pacto Pela Saúde é um acordo firmado pelas três esferas gestoras do SUS e possui extrema importância por defender a aplicação de fato dos princípios do SUS, propõe o pacto pela vida, O pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão.

 O Pacto Pela Vida é um conjunto de compromissos sanitários que tem por objetivo os processos e resultados, a análise da situação da saúde no país e da prioridade definidas pelo governo federal, estadual e municipal. Suas prioridades de preocupação à nível nacional se deram através de seis prioridades, são elas: Saúde do Idoso; Controle do câncer do colo do útero e da mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; Promoção da Saúde - Ênfase na Atividade Física Regular e Alimentação Saudável; E o Fortalecimento da Atenção Básica. Sobre a atenção básica recai a prioridade do fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, atendendo de forma regional a necessidade, a educação continuada e permanente dos profissionais de saúde, consolidar a ESF em pequenos e médios municípios, ampliar o ESF em grandes centros urbanos, garantir uma boa infraestrutura às unidades básicas de saúde, entre outras.

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