PAR-Plano De Ações Articuladas

Plano de Ações Articuladas-PAR

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

Os municípios que já elaboraram o PAR, bem como os que irão elaborá-lo pela primeira vez, devem

realizar o diagnóstico minucioso da realidade educacional local nas quatro grandes dimensões que

compõem a estrutura do Plano de Ações Articuladas:

• Dimensão 1 – Gestão Educacional;

• Dimensão 2 – Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar;

• Dimensão 3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação;

• Dimensão 4 – Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.

Para os municípios que já tinham o seu PAR elaborado no SIMEC – Módulo PAR – Plano de Metas,

com o planejamento para o período de 2008 a 2011, é imprescindível que esse Plano seja cuidadosamente

analisado, e as pontuações que foram atribuídas a cada um dos cinquenta e dois indicadores devem ser

reavaliadas de acordo com a realidade local atual.

O instrumento diagnóstico para a elaboração do PAR 2011-2014 possui oitenta e dois indicadores.

Foram incluídos novos indicadores, bem como alguns já existentes tiveram sua redação aprimorada, para

que o diagnóstico seja realizado de forma mais próxima da realidade de cada município e com maior

precisão.

A partir desse diagnóstico será proposto um conjunto coerente de ações e subações, resultando no

Plano de Ações Articuladas (PAR).

O trabalho de elaboração do PAR divide-se em duas etapas:

• 1ª. Etapa: aplicação do instrumento diagnostico da situação educacional na rede municipal.

• 2ª. Etapa: elaboração do PAR propriamente dito.