PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA: PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA:

PLANO DE AÇÕES  ARTICULADAS – PAR

ADENILDA DA PAZ CAVALCANTI

MARIA EDNALVA FERREIRA SANTOS

TUTORA: MARIA PINTO

ATIVIDADE FINAL

NAZARÉ – BA

2021

ATIVIDADE FINAL: RESUMO

Sabe-se que o Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Segundo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007: Tem como objetivo regulamentar as ações colaborativas, entre União, estados, DF e municípios, para implementação do PDE, por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, bem como a participação das famílias e da Comunidade, por intermédio de projetos, programas e ações de assistência técnica e financeira, para melhoria da qualidade educacional.

Nesse contexto, o PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e de avaliação, e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

O PAR é de grande importância, pois tem um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas. O plano é fundamental para o planejamento em educação e por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar.

A elaboração do plano é feita em três etapas: diagnóstico da situação educacional, elaboração do plano de trabalho e análise técnica. Concluída a etapa do diagnóstico da situação educacional, o ente, por meio do Simec, elabora o seu Plano de Ações Articuladas e o apresenta ao FNDE e ao MEC. O ciclo atual engloba o período de 2016 a 2019. Cabe ao FNDE apoiar técnica e financeiramente os entes federados a formular seus respectivos planos, avaliando as necessidades educacionais de suas redes de ensino, abrangendo de forma sistêmica as etapas e modalidades da educação básica.

O PAR se consolida como um importante instrumento de planejamento estratégico, contendo políticas públicas de curto e médio prazo. O desafio da tarefa da melhoria da educação no País, na sua execução, requer um processo de aprimoramento contínuo, com a colaboração de todos;

O planejamento é de grande irrelevância, pois contribui para superarmos as dificuldades que encontramos no cotidiano e, para isso, sempre precisaremos refletir sobre nossas práticas com o propósito de aperfeiçoá-las. Portanto, o planejamento envolve a decisão sobre o que se espera alcançar em um diagnóstico da realidade atual, de modo que se possa definir o que é possível e necessário fazer em determinado período de tempo, para que se reduza a distância entre a realidade atual e a ideal.

Em relação ao diagnóstico é de fundamental importância, pois é através dessas informações da realidade local, com indicadores definidos, consolidados anualmente, para quatro dimensões. Dessa forma, é através dessas dimensões que torna-se  possível estabelecer a melhor conduta para restabelecê-la. É imprescindível discernir, com clareza, a natureza dos problemas que o ensino pode ter em um determinado município.

Vale ressaltar que, o CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O Sistema CACS-FUNDEB se destina às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, que devem cadastrar o respectivo Conselho do Fundeb e atualizar as informações sempre que houver alguma alteração na composição do colegiado, bem como aos órgãos de controle e sociedade civil, para consulta.

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