O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Ednalva Galvão Siqueira

Hilda Maria da Silva Moretto

Lucélia Machado Tomes

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR

Coordenadora: Lurdes Faria - 5° Período

SARANDI

2020

INTRODUÇÃO

O curso Plano de Ações Articuladas (PAR) faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A Formação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, com o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, o acompanhamento, a avaliação e o controle social de ações e programas no âmbito do FNDE, desse modo a Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar ao cursista informações e conhecimentos sobre o PAR, seus principais objetivos, suas etapas, sua forma de execução, detalhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas.  Conhecendo melhor o PAR o cursista poderá, como cidadão(ã), acompanhar mais de perto o processo de diagnóstico, planejamento, execução e acompanhamento, repasse de recursos, bem como a prestação de contas dos Termos de Compromisso do PAR, efetivados pelo seu município e/ou estado com a União, por meio do FNDE, também terá informações se os recursos financeiros estão sendo empregados de acordo com as orientações legais e de maneira eficiente e eficaz.

Dentro dessa perspectiva realizamos uma pesquisa sobre a situação do PAR em Sarandi município do estado do Paraná na região norte central do estado. A população de acordo com a estimativa feita pelo IBGE em 2019 foi de 96.688 habitantes.

Dados da pesquisa:

1. Em que etapa do PAR se encontra o seu Município?

Encontra-se no 2º ciclo, com todas as etapas preenchidas e finalizadas.

1. Quais são as demandas  consideradas mais criticas quanto a situação educacional do seu município?

Ainda existem muitas demandas consideradas críticas no município, entre elas estão: Falta de acessibilidade arquitetônica nos ambientes escolares; Necessidade de novos prédios escolares para atendimento à demanda da educação infantil, na área urbana, em tempo integral;  Condições melhores de mobiliários e equipamentos escolares  na quantidade, qualidade e acessibilidade; Garantir melhores condições dos  serviços do transporte escolar para alunos da rede: atendimento à demanda, às condições de qualidade e de acessibilidade.

1. Há equipe local e comitê local instituído? Se sim, como se dá a atuação deles?

Sim, existe! Faz o acompanhamento por meio de reunião, geralmente  em período semestral, para acompanhamento dos  termos em processo de análise, execução,  acompanhamento e finalização.

1. Já foram firmados termos de compromisso com o FNDE? Qual a situação da execução das ações pactuadas?

Sim, foi firmado vário termos de compromissos com o FNDE. Ao todo, foram 15 termos entre, veículos, mobiliários e brinquedos, e ainda, termos de 5 obras.

O valor do repasse via união deu-se  em um montante de R$ 7.858.981,64.

Atualmente a situação das ações pactuadas entre os 15 termos, dá-se com a conclusão de 12 deles. Em processo de execução, consta 3 termos para finalização.

1. Para caso de haver termos de compromisso encerrados, a prestação de contas já foi realizada? Se não, como você pode contribuir para realizar?

No total dos 15 termos de compromisso firmados entre a união e o ente, foram enviados 12 prestações de contas, estando em aberto apenas os termos que constam em processo de finalização.

1. O Cacs está desempenhando o seu papel em relação ao PAR?

  Sim, o CACS tem desempenhado seu papel de forma efetiva e consciente do seu papel enquanto colegiado fiscalizador.  Passaram por formação sobre  o art. 10 da Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, que orienta  ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) o acompanhamento, o controle social e a análise das prestações de contas dos recursos repassados aos entes federados no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR. À vista disso, o CACS  teve  acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC), validando as prestações de contas finalizadas. Tiveram orientações gerais para o acompanhamento da execução e para a análise e emissão de parecer acerca da prestação de contas dos recursos repassados.