PATENTE

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE

Laureate International Universities

Escola de Ciências Humanas

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Márcio José do Nascimento Ramos dos Santos

TRABALHO BIMESTRAL

Manaus

2012

Márcio José do Nascimento Ramos dos Santos

PATENTE

Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Instituições de Direito Publico e Privado, ministrado pelo Prof. Walter Miguel Calvente, do Centro Universitário do Norte.

Manaus

2012

INTRODUÇÃO

Num mundo cada vez mais baseado em tecnologia, as patentes tornaram-se títulos disputado pelos setores público e privado já que conferem exclusividade a seu titular para explorar seu invento. Em virtude disso, as patentes seguem procedimentos mais complexos e mais rigorosamente regulamentados do que outras formas de proteção.

As patentes de invenção, principal forma de proteção no escopo das patentes, visam assegurar que uma inovação tecnológica tenha um titular reconhecido, de modo que o invento ou o licenciado possa usufruir de exclusividade de exploração por um determinado tempo.

A questão de apropriação de uma tecnologia através do sistema de patentes toma corpo atualmente, dada a sua importância para a competitividade e o desenvolvimento da indústria.

No alvorecer no novo século, o XXI, o direito industrial ganha destaque com o intenso debate acerca das patentes e, com efeito, dos direito do titular daquele direito. Caso emblemático foi o acontecido no governo Fernando Henrique Cardoso, quando ocorreu o

rompimento de alguns monopólios internacionais de medicamentos antivirais.

Esse tema das patentes é importante e será problematizado no presente trabalho, mais definidamente, teremos como mote o histórico das patentes e as conseqüências desse processo de desenvolvimento. Objetivaremos descobrir como as influências moldaram o coevo direito patentário existente e também, outro sim, como ele se configura, hodiernamente, no mundo.

1. História das Patentes

Patente foi criado para proteção de direitos do individuo inventor.

“ As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. As primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração.”

(LABRUNIE, Jacques. Direito de Patentes: condições legais de obtenção nulidades. Barueri, SP: Manole, 2006.)

2.1 O Processo de Desenvolvimento Histórico da Patente

A patente é criada como sendo um privilégio do Estado concedido em razão da introdução de inovações técnicas na produção de produtos, mor e principalmente, quando resultassem na oferta de novos produtos e de novos processos construtivos e produtivos, ou ainda quando resultassem em melhoras substanciais àqueles já ofertados. Em conformidade com as lições de DINIZ, quando da criação e da evolução da

patente, ter-se-ia o seguinte: “em contrapartida por colocar a nova manufatura em funcionamento, o pretendente rogava por favores governamentais, correspondentes a permissões, prêmios e subsídios".

(DINIZ, Davi Monteiro. Propriedade Industrial e Segredo em Comércio. 1ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 8).

E ainda:

“A partir da herança comum veneziana, a concessão de monopólios como estímulo à introdução de novas tecnologias industriais iniciou-se com a adoção de similar método naqueles países, ou seja, como um favor administrativo concedido no bojo das regras condutoras da atividade econômica”.

(DINIZ, Davi Monteiro. Propriedade Industrial e Segredo em Comércio. 1ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 10).

De tal sorte, o cidade de Veneza, mais justamente, a instituição do Senado veneziano, de uma certa forma, cambiou um paradigma subjetivo e “personalista” – termo usado com o significado de que o monopólio era concedido, haja vista a pessoa que o possuiria – por um arquétipo que valorizava a inventividade através de critérios mais objetivos na concessão daquele monopólio por parte do Estado. Passou-se de uma arbitrariedade a uma existência de critérios. No entanto, não obstante a herança comum de Veneza, mais precisamente, do Senado veneziano, o processo seguido por aquele instituto do direito de patente foi diferente.

Com o passar do tempo, as alterações políticas mudaram o cenário do direito de patente, uma vez que, ao encetar a XVII centúria, enquanto o Reino da França via o poder do monarca de conceder monopólios fortalecer-se,

no Reino da Inglaterra, – conforme DINIZ, devido à ausência de grandes exércitos diante da proteção oferecida pelo mar à ilha – houve uma forte oposição política instrumentalizada pela presença de uma guerra civil que redundou no controle do poder do rei por parte do parlamento com uma monarquia parlamentarista. Do outro lado do Canal da Macha, a França oferecia menor resistência ao absolutismo.

De tal modo, o Reino da França preferiu o controle da atividade econômica, e, por conseguinte, ainda da propriedade industrial. Esse controle do Estado francês sobre a atividade econômica de comerciantes e de industriais, a despeito da inicial influência objetivista do Senado veneziano, ainda era executado de maneira bastante arbitrária pelo monarca francês na concessão das patentes. Com as revoluções liberais, como, por exemplo, a Revolução Francesa, o direito de patente teve sua disciplina bastante alterada, tendo-se em vista aquele escopo asseverado de objetivação daquele instituto.

“Conquanto até a Revolução de 1789 privilégios e monopólios fossem outorgados pelo mais variados motivos, fazendo com que a apresentação de novas invenções não se constituíssem no único caminho para obtê-los, o edito de 1762