PESSOA NATURAL - O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se:

a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. Morte Real .

b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.

Morte Presumida independentemente da declaração de ausência ,já que o art 7° permite sua decretação se for extremamente provável a morte de quem estava em perido de vida .

c. Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha

A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de vítimas de acidentes cujos corpos não foram encontrados.

Questão objetiva 1

Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que:

b. A morte presumida sem decretação de ausência só pode ser requerida quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Questão objetiva 2

Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente: .

e. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.