Capacidade civil da pessoa natural

Capacidade civil da pessoa natural

José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma:

“Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.

Após a distribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial, determina o juiz da vara de família que seja emendada (corrigida) essa petição inicial.

Responda às questões seguintes, JUSTIFICANDO suas respostas.

<!--[if !supportLists]-->a) <!--[endif]-->Davi da Silva é incapaz? Em caso positivo, qual a espécie de incapacidade o atinge?

Sim, incapacidade absoluta.

<!--[if !supportLists]-->b) <!--[endif]-->O juiz determinou que a petição inicial do advogado fosse emendada, ou seja, corrigida. Que erro cometeu o advogado? Faça a correção necessária.

“Davi da Silva, absolutamente incapaz, representado por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”

<!--[if !supportLists]-->c) <!--[endif]-->O instituto da incapacidade tem por finalidade punir o incapaz por sua falta de discernimento e pelos prejuízos que pode causar à sociedade em razão dela? Em caso negativo, qual seria então o escopo do instituto?

Não. Característica da incapacidade visa proteger ao próprio incapaz. Ao contrário tem o intuito de protegê-lo da sociedade pusilame, ameaçadora, inclusive dos pais do menor.questão objetiva

Esta questão contém duas afirmações. Assinale o item CORRETO.

I - Ao nascer com vida, adquire-se capacidade de fato

PORQUE

II - A capacidade de direito somente se adquire com a ocorrência das hipóteses do art. 5º CC, ou seja, quando se pode exercer plenamente o direito.

(A) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira