PETIÇAO ENTREGA DE COISA INCERTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA

Carla Alves da Silva, brasileira, casada, Professora, portador do documento de identidade RG n. 11.111.111 e inscrito no CPF sob o n. 22.222.222-22, domiciliado em Unaí-MG, onde reside na rua Rua Velha, número 20, vem, por seu procurador, com fulcro no artigo 629 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA,

que o faz em face de Renata Lopes Silveira , brasileira, casada, contadora, portador do documento de identidade RG n. 33.333.333 e inscrito no CPF sob o n. 44.444.444-44, domiciliado em Unaí-MG, onde reside na rua Alperes , número 34, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Renata, em razão da transação realizada com Carla e firmada por seus respectivos advogados, comprometeu-se a entregar a esta, em 29/02/2009, um apartamento de dois quartos ou uma casa de um quarto ou varanda, no mesmo bairro .

Todavia, expirado o prazo, Renata não cumpriu a obrigação .

A Exeqüente é detentor de título executivo no qual a Executada se obrigou à entrega de coisa incerta e, mesmo passado o vencimento, o Executado não cumpriu a sua obrigação. Assim, deve ser coagido ao cumprimento da obrigação.

DO DIREITO

Diante do exposto, nos termos do art. 629 do Código de Processo Civil, requer a citação do Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação entregando a coisa.

Requer, também, nos termos do parágrafo único do artigo 625 do Código do Processo Civil que não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de busca e apreensão.

DOS PEDIDOS

Frente ao exposto, com fulcro nos dispositivos invocados, requer a Vossa Excelência o seguinte:

a) A CITAÇÃO do Executado, via CARTA PRECATÓRIA, expedida ao Juízo da Comarca de Unaí-MG , no endereço já mencionado, para que dentro de 10 (dez) dias individualize e entregue o apartamento no município de Unaí-MG, opondo as medidas que entender necessárias;

b) a procedência da presente e sua prossecução até final, com a condenação do Executado ao pagamento de honorários advocatícios, custas, despesas judiciais e demais cominações de estilo;

c) seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, as prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º, do CPC;

d) a produção, se necessária, de provas testemunhais, periciais , depoimento pessoal do Executado e demais que se fizerem de mister;

Finalmente, atentando-se à possibilidade do Executado não efetivar a entrega do apartamento a que está obrigado, desde logo,