PETIÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (Ver Competência)

(10 linhas)

Analisar se a infração é ou não de menor potencial ofensivo, pois caso seja, o endereçamento deve ser feito ao Juizado Especial Criminal.

2-(PREÂMBULO E QUALIFICAÇÃO)

MARIO VIEIRA, (qualificação completa: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado (endereço), ora Querelante, legitimado pelo art. 30 do CPP e com base nos elementos probatórios colacionados a presente, vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado infra-assinado, devidamente constituído na forma do instrumento de mandato em anexo, conforme art.44 do CPP, com endereço profissional (endereço), local onde deverá receber intimações e notificações, apresentar QUEIXA CRIME em face de JOÃO DA SILVA, ora querelado, (Qualificação completa, eventual alcunha), em razão dos fatos que passa a aduzir.

OBSERVAÇÕES:

a) é necessário qualificar tanto o querelante (autor) quanto o querelado (réu). Em relação a qualificação, muitas vezes não se sabe os dados da pessoa contra quem se quer entrar, nestas situações, é importante tentar qualificar dando as maiores informações possível, sendo permitido apelido, descrições físicas, tatuagens, bem como o endereço onde pode ser encontrado o agente delituoso;

b) atenção à procuração com poderes especiais. O artigo 44 do CPP menciona a necessidade de procuração com poderes especiais, caso você não a tenha, sendo só uma procuração genérica, pode encontrar impedimentos;

c) cuidado com a fundamentação da peça! Se for o caso de ação penal privada subsidiária da pública, fundamente nos arts. 5º, LIX, da CF, 100, § 3º, do CP e 29 do CPP.

3-(TEMPESTIVIDADE/CABIMENTO)

Demonstrar o cabimento da Queixa e que esta foi oferecida no prazo de 6 meses.

4- (NARRAÇÃO DOS FATOS)

Expor a conduta com todas as circunstâncias, (Dia/hora/local, Atenuantes, Agravantes, Dolo/Culpa).

Importante fazer um breve resumo dos fatos, porém detalhado, que possam indicar corretamente ao querelado o porque a ação está sendo oferecida

contra ele. Outro ponto importante a lembrar é que, quem oferece a queixa crime é “querelante” e contra quem é oferecida é “querelado”.

5- (FUNDAMENTAÇÃO/DIREITO)

Demonstrar que a narrativa se encaixa no tipo penal. Definir qual crime e a ofensa ao bem jurídico.

Observação: deixe bem clara a tese a ser sustentada, com a devida fundamentação. Neste momento processual ainda não é necessário a sustentação em jurisprudências e doutrinas por parte da “acusação”, aqui feita de forma privada, qual poderá ser melhor abordada nas alegações finais.

6-(PEDIDOS)

Ante o exposto, estando o querelado JOÃO DA SILVA, incurso no(s) crime(s) previsto(s) no art. (tipo penal), observando-se o procedimento (tipo de procedimento), requer que seja esta queixa recebida, o querelado citado, a vítima e as