PETRÓLEO

INTRODUÇÃO

A atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) considerado de utilidade pública é regulamentada pela Lei nº 9.847/1999 e exercida por postos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo que tenham autorização de revendedor varejista expedido pela Agência ANP, conforme os termos da Portaria ANP nº 297, de 20/11/2003.

O exercício da atividade de revenda varejista de GLP compreende a aquisição, o armazenamento, o transporte e a comercialização em recipientes transportáveis de capacidade de até 90 (noventa) quilogramas do referido produto.

Gás Liquefeito de Petróleo no Brasil

O gás liquefeito de petróleo é um dos principais componentes da matriz energética brasileira, promovendo o progresso e a integração social em todas as regiões do país. Trata-se de um importante recurso na promoção da cidadania, principalmente nas camadas de menor renda da população, que desempenha um papel fundamental no progresso sócio-econômico e desenvolvimento sustentável do país.

No Brasil, a distribuição de GLP em recipientes transportáveis, os denominados botijões de gás, abrange 100% do território nacional e garante o abastecimento de 95% dos domicílios, o que lhe confere uma penetração nos lares ainda maior que a luz elétrica e água encanada. Por suas características de portabilidade e armazenamento, o GLP não possui limites de utilização geográfica, atendendo 100% dos municípios brasileiros.

O mercado brasileiro de GLP conta com uma ampla rede de distribuidores e milhares de pontos-de-venda espalhados por todo país, atendendo aproximadamente 42 milhões de lares e gerando pelo menos 350 mil empregos diretos e indiretos.

Ao longo das três ultimas décadas, o mercado brasileiro passou por profundas transformações e atualmente vivemos um momento de consolidação desse processo de mudança. O alto grau de competitividade do setor resultou em bons níveis de serviço e segurança para o consumidor.

O consumo mundial de GLP é de aproximadamente 200 milhões de toneladas anuais e tem nas economias emergentes o maior potencial de consumo. No cenário mundial o GLP também desempenha um importante papel ambiental e social, sendo incentivado como fonte de energia.

DESENVOLVIMENTO

História do Gás Liquefeito de Petróleo

A importância da utilização do fogo para a humanidade já é conhecida há muitos milênios, desde uma época que não podemos precisar, mas há provas de que já era usado na Europa e na Ásia na era do paleolítico posterior e na era do neolítico, nada mais nada menos do que há cerca de 500.000 A.C.

O homem aprendeu quais são as propriedades inerentes ao fogo: calor e luz e a capacidade de fazer com que alguns materiais secos pegassem fogo.

O fogo tornou-se vital para o homem, proporcionando aquecimento, fonte de luz, proteção contra os animais e a possibilidade de cozinhar alimentos.

Fazer fogo e utilizá-lo de maneira produtiva foi fundamental para o homem iniciar seu caminho rumo à civilização.

A partir do domínio do fogo, foi possível a produção de utensílios cerâmicos, metais como o ferro e ligas metálicas como o bronze.

Até o ano de 1200, a madeira era a principal fonte de energia, o combustível gerador de calor e luz. Mas, já no século XIV, com a invenção do alto forno, o carvão vegetal passou a ser mais utilizado devido ter maior eficiência.

No século XVIII, James Watt construiu a primeira máquina a vapor e o carvão mineral passou a ser utilizado como combustível.

Pode-se imaginar que o desenvolvimento industrial e o crescimento das cidades criavam a necessidade cada vez maior de energia e, conseqüentemente, de combustíveis que suprissem tal necessidade.

O petróleo já era conhecido desde a Idade Antiga, mas era pouco utilizado como combustível pois o homem não sabia como extraí-lo do solo. Ao longo de vários séculos, o petróleo foi recolhido na superfície. A primeira mineração aconteceu em 1742, na Alsácia (limite da França com a Alemanha).

Apesar dos métodos primitivos de extração, o petróleo passou a ser utilizado com mais frequência e amplitude. Foi possível descobrir, inclusive, alguns derivados como o gás. Em 1810 em Londres, surge a ideia de engarrafar o gás em recipientes transportáveis, onde foram vendidos alguns cilindros de gás comprimido.

Em 1859, na Pensilvânia, Estados Unidos, foi aberto o primeiro poço mais profundo para a exploração de petróleo, com a produção de 19 barris por dia. O petróleo passou então a ser utilizado em larga escala, substituindo os combustíveis disponíveis, principalmente o carvão, na indústria, e os óleos de rícino e de baleia na iluminação.

Com a invenção dos motores a explosão, no final do século, começou-se a empregar frações até então desprezadas do petróleo e suas aplicações multiplicaram-se rapidamente.

Em 1907, outro processo de engarrafar o gás é desenvolvido pelo alemão Herman Blau. Ele utiliza o gás resultante do craqueamento de óleo.

O primeiro gás liquefeito de petróleo - GLP - foi produzido na refinaria da Riverside Oil Co. nos Estados Unidos e, em 24 de dezembro de 1910, foram produzidos 200 galões de GLP.

Em 1911, na Pensilvânia, a utilização do gás liquefeito de petróleo – GLP – inicia-se na indústria, alimentando maçaricos para o corte do aço.

Neste mesmo local, em 1912, é realizada a primeira instalação doméstica de GLP.

Em agosto de 1914 é deflagrada a Primeira Guerra Mundial e os dirigíveis Zeppelins, que eram utilizados para o transporte de pessoas nesta época, despejam centenas de bombas incendiárias.

Finda a guerra, em 1920, é constituída no Rio de Janeiro, a primeira empresa importadora de produtos como fogões e aquecedores para uso com gás encanado. Alguns equipamentos foram adquiridos para fazer demonstrações em sua loja.

A única dificuldade era conseguir o gás a um custo acessível. Este empecilho inicial foi resolvido quando em 1937 o dirigível Zeppelin Hindenburg se incendiou ao descer em Chicago, provocando pânico e mortes e encerrando a era dos dirigíveis.

Em 1940, é fundada a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com escopo de elaboração e implantação de normas técnicas, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Em meados da década de 40, foram produzidos