PIM VI UNIP GESTÃO PUBLICA ELETROBRAS

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

0509549 - ALCEU COSTA FERNANDES

ELETROBRAS

PIM VI

Cubatão

2020

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

0509549 - ALCEU COSTA FERNANDES

ELETROBRAS

PIM VI

Projeto Integrado Multidisciplinar VI para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública apresentado à Universidade Paulista – UNIP

Orientador: FERNANDA DE CASTRO LEITE

Cubatão

2020

RESUMO (VERNÁCULO)

Sobrevivente à era das privatizações no setor elétrico e provavelmente com seu tempo como estatal se findando, a ELETROBRAS do Rio de Janeiro, líder em distribuição de energia elétrica em nosso país será o objeto de estudo desse projeto. Serão tratados aspectos importantes do seu planejamento e organização orçamentário/administrativa, nos temas: finanças e orçamentos públicos, plano de negócios e suas estratégias, além do patamar ético e aplicação da legislação vigente dentro da organização. Líder no país, é a maior da América Latina e além de comercializar e distribuir energia elétrica, ainda atua no segmento de comercialização de eficiência energética (PROCEL), Programa LUZ PARA TODOS e PROINFA.

Sumário

SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................... 3

4. iNTRODUÇÃO         5

5. FINANÇAS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS        6

6. PLANO DE NEGÓCIOS ................................................................................ 9

7. ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL ................... 11

8. CONCLUSÃO .............................................................................................. 11

9. REFERÊNCIAS ........................................................................................... 12

4. INTRODUÇÃO

        Após enfrentar grande oposição na época do Governo Getúlio Vargas, a partir de 1954, quando foi proposta a criação da ELETROBRAS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A., a Lei 3.890 – A foi finalmente assinada por Jânio Quadros em 1961, quando a União recebeu autorização para o início da construção, inaugurada posteriormente pelo Presidente João Goulart.

        Passando a contribuir ativamente para o desenvolvimento do Brasil, a ELETROBRAS passou a idealizar e desenvolver projetos de estudos para área elétrica por todo país. Durante período das grandes privatizações, na década de 90 a empresa sofreu perdas de frações deixando o setor de distribuição no ano de 2018.

        Fazem parte do grupo de empresas da ELETROBRAS:

• Eletrobras Amazonas GT
• Eletrobras CGT Eletrosul
• Eletrobras Chesf
• Eletrobras Eletronorte
• Eletrobras Eletronuclear
• Eletrobras Furnas
• Eletrobras Cepel
• Eletrobras Eletropar

Metade do Capital da ITAIPU BINACIONAL, em nome do Governo Brasileiro, pertence à ELETROBRAS. Ela controla a maior parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil. 

5. FINANÇAS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS

        Dentro das Finanças públicas, os orçamentos são utilizados como ferramenta de planejamento e execução. Devendo ser realizados com transparência e técnica, constrói a previsão das receitas e fixa as despesas que deverão ser previstas para o dinheiro do governo.

No artigo 165 da Constituição Federal do Brasil estão descritas 3 tipos de leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na Lei Orçamentária Anual está o orçamento propriamente dito, autorizando os gastos em atividades e pagamentos específicos. As duas demais vão orientar o processo de planejamento dos gastos à médio prazo e em curto prazo, adequar metas fiscais e financeiras.

Princípios Orçamentários:

• UNIVERSALIDADE: atende aos três poderes e carrega todas as informações – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
• EXCLUSIVIDADE: conforme parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição, é proibido incluir matéria estranha ao objeto.
• UNIDADE: perante à UNIÃO, todas as previsões devem constar numa única Lei.
• PERIODICIDADE ou ANUALIDADE: conforme parágrafo 3 do artigo 165 da Constituição, para cada ano deve existir uma lei orçamentária.
• NÃO AFETAÇÃO OU NÃO VINCULAÇÃO: é proibido ligar receitas de impostos à órgãos, fundo ou despesa, salvo exceções legalmente previstas.
• EQUILÍBRIO: está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos dependem da arrecadação.
• TRANSPARENCIA: 6º parágrafo do artigo 165 da Constituição Federal.
• PUBLICIDADE: especificado na Carta Magna Brasileira, em diversos dispositivos.
• QUANTIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: não é permitido concessão ou utilização de créditos ilimitados.

O orçamento público propõe um programa de obras, serviços e encargos públicos, expresso em termos de dinheiro, com previsão da receita e fixação da despesa, a ser executado dentro de um ano financeiro. (MEIRELES, 1984, p. 326)

O orçamento púbico (da União, estados, municípios e Distrito Federal) tem a finalidade de evidenciar, em termos qualitativos e quantitativos, física e monetariamente, as políticas econômico-financeiras que o Governo pretende executar. (SILVA, 1997, p. 181)

        A existência do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, instrumentos desse planejamento, iniciaram vigência com a introdução de grandes mudanças nas normas da finança pública, na Constituição Federal a partir de 1988, excepcionalmente quanto ao orçamento público. A partir do ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe o equilíbrio das contas públicas, controle anticorrupção e ainda evita erros da gestão orçamentária e financeira.