PINCIPAIS MUDANÇAS COM A EDIÇÃO DA LEI 11.638/07

- PINCIPAIS MUDANÇAS COM A EDIÇÃO DA LEI 11.638/07

A Lei 11.638/07 altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e tem como principal objetivo a atualização das regras contábeis brasileiras em consonância com padrões internacionais.

Algumas alterações mais relevantes são:

No Balanço Patrimonial temos a extinção de alguns grupos, como ativo diferido, resultado de exercícios futuros e a inclusão do grupo dos intangíveis.

Na lei anterior (6.404/76) o ativo era composto e dividido em ativo circulante, ativo realizável à longo prazo e ativo permanente (dividido em investimento, imobilizado e diferido). Com alterações das leis posteriores o ativo torna-se dividido em ativo circulante, ativo não circulante (composto por ativo realizável à longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível). Com as alterações extingue-se o grupo do diferido, inclui-se os intangíveis e o realizável à longo prazo que era um grupo isolado para ser integrante do não circulante. Outra alteração que ocorreu foi a contabilização das contas principalmente investimento e imobilizado para o valor justo de mercado.

Na lei n° 6404/76 o passivo era composto por passivo circulante, passivo exigível à longo prazo e resultados do exercício futuro. Com as alterações o passivo passa ser composto por passivo circulante, passivo não circulante. O resultado de exercícios futuro foi revogado.

No Patrimônio Líquido não sofreu alterações quanto a sua classificação. Algumas alterações ocorreram pela lei n° 1194/09, o patrimônio líquido era dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucro e lucros ou prejuízos acumulados. Capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados, a Demonstração de Resultado do exercício não sofreu alteração na apresentação estrutural e sim no modo de apresentação.

Lembrando que todas as modificações com a edição da Lei 11.638/07 são importantes e relevantes.

3- QUADRO COMPARATIVO

ANTES DEPOIS

ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE

REALIZAVEL A LONGO PRAZO ATIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO PERMANENTE

• REALIZAVEL A LONGO PRAZO

• INVESTIMENTO • INVESTIMENTO

• IMOBILIZADO • IMOBILIZADO

• DIFERIDO • INTANGIVEL

• DIFERIDO

PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO EXIGIVEL A LONGO PRAZO

RESERVA DE EXERCICIOS FUTUROS RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS

PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO LIQUIDO

• CAPITAL SOCIAL • CAPITAL SOCIAL

• RESERVA DE CAPITAL • RESERVA DE CAPITAL

• RESERVA