PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01

PLANO DE AULA 06

CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO

Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive a sei anos.

Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao amor do meu amor, minha família, minha fé em Deus e também à minha perseverança – diz ela (jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).

-O Defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são as e conceitue-as:

GABARITO.: O defensor público Paulo César Galliez se baseou no direito comparado e em jurisprudência da justiça gaúcha.

A jurisprudência, em sentido amplo, é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes).

Em sentido estrito, jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do poder judiciário sobre uma determinada questão jurídica.

O direito comparado estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, agrupando-os em famílias.

Embora auxilie no estudo de diversos ramos do direito, é no direito internacional privado que a disciplina do direito comparado exerce papel essencial: as instituições jurídicas estrangeiras são estudadas por meio da comparação entre ordenamento jurídicos.

-A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito?Explicite.

GABARITO: A doutrina diverge quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do Direito. O nosso posicionamento é de que a jurisprudência, ao lado da lei, dos costumes é fonte formal do direito.

Em sentido contrario, temos posicionamento de Orlando Gomes, para quem a jurisprudência não pode ser considerada fonte do direito, porque o juiz e servo da lei, alem de o julgamento produzir efeitos somente entre as partes. Com posicionamento semelhante, Caio Mário também entende que a função criadora da norma pertence ao poder legislativo, limitando-se o judiciário a aplicá-la e inter é interpretá-la, negando em face disso á jurisprudência o caráter de fonte formal do direito, aceitando-a simplesmente como fonte informativa ou intelectual do direito. Na mesma linha de raciocínio, temos o posicionamento de Serpa Lopes, mas os autores citados reconhecem que