PLANO DE AÇÃO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS DOS 3 R (REDUZIR, REUTILIZAR E RECICLAR) EM PORTO VELHO

Autor: Luís Fernando Pereira da Silva

Data: 03 de dezembro de 2009

1. INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1. Título:

ORGANIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DOS TRABALHADORES DA RECICLAGEM EM PORTO VELHO

1.2. Local/Grupos-Alvo:

Trabalhadores da reciclagem em Porto Velho, Rondônia, Brasil.

1.3. Agência/Parceiros/Pessoas Responsáveis pela implementação:

A implementação do Plano de Ação será conduzida pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio das seguintes Divisões/Pessoas Responsáveis:

a) Gabinete do Prefeito/Divisão de Suporte Técnico – Luís Fernando Pereira da Silva, Assessor Especial para Assuntos Sócio-Econômicos;

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Turismo/Divisão de Economia Social - Ellen Maria de Pontes Freire Souza, Chefe de Divisão.

Para apoio especializado, a equipe da Prefeitura conta com a assistência das seguintes entidades:

a) Ministério das Cidades (Governo Federal)

b) Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) – Fabiana Goulart de Oliveira, Coordenadora;

c) Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

1.4. Contexto Histórico:

Embora já existam diversas ações relativas às atividades de reciclagem em Porto Velho, essas ações ainda não estão organizadas como um sistema. Isso acontece porque não existe separação do material reciclável em nível do lixo doméstico. O material reciclável é separado depois que chega ao local de disposição final, quando já está misturado a outros tipos de materiais.

A seleção do material após sua disposição final é realizada por catadores, os quais vendem o material coletado para empresas privadas por preços muito baixos. O nível de eficiência dessas atividades é bastante reduzido, seja em termos de recuperação do material reciclável, seja quanto à qualidade desse material.

Para mudar essa situação, a Prefeitura Municipal de Porto Velho desenvolveu o Plano Municipal de Saneamento Básico, voltado para a questão do Gerenciamento do Lixo, o qual prevê as linhas gerais do novo modelo a ser adotado. Para a implementação desse Plano, a Prefeitura realizou licitação para a escolha e contratação de empresa concessionária encarregada de implantar a estrutura física do sistema de reciclagem. Essa licitação aconteceu em duas fases: qualificação e precificação. A segunda fase, ocorrida em Junho deste ano, está atualmente sob avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, onde se espera que o resultado da licitação seja aprovado no primeiro semestre de 2010.

Assim que o resultado da licitação for aprovado e a empresa terceirizada for contratada, o seguinte cronograma deverá ser executado por cada parte:

a) Serviços:

Prazo Descrição Responsável

1º mês Educação Ambiental Empresa Terceirizada e Prefeitura Municipal

1º mês Coleta e Transporte do Lixo Doméstico e Comercial Empresa Terceirizada

1º mês Coleta do lixo hospitalar Empresa Terceirizada

12º mês Coleta Seletiva Empresa Terceirizada

12º mês Coleta Mecanizada com Conteinerização Empresa Terceirizada

b) Estrutura Física:

Prazo Descrição Responsável

Implantação Operação

12º mês Centro de Triagem e Reciclagem Empresa Terceirizada Cooperativa de Reciclagem

12º mês Aterro Sanitário Empresa Terceirizada Empresa Terceirizada

12º mês Pontos de Entrega Voluntária Empresa Terceirizada Prefeitura Municipal

12º mês Usina de Compostagem Empresa Terceirizada Empresa Terceirizada

Prazo Descrição Responsável

Implantação Operação

12º mês Usina de Tratamento do Lixo Hospitalar Empresa Terceirizada Empresa Terceirizada

Como destacado na tabela acima, o Centro de Triagem e Reciclagem a ser implantado pela empresa terceirizada será operado por uma Cooperativa de Reciclagem indicada pelo Governo Municipal.

A opção de atribuir a operação da usina a uma cooperativa de reciclagem visa a integração formal dos catadores como trabalhadores da reciclagem, incentivando a sua organização através da aplicação de tecnologias sociais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas nessa área, posto que, do ponto de vista social e ambiental, a cooperativa irá contribuir para a sensibilização da população em prol da coleta seletiva do lixo.

Portanto, é extremamente importante melhorar a organização dos trabalhadores informais, que hoje ainda trabalham em condições muito adversas.

De acordo com o edital de licitação, o Centro de Triagem e Reciclagem deve ser construído e equipado pela empresa terceirizada na área do atual depósito de lixo e deve ter as seguintes características:

a) Construção

500 m2 de área construída, rodeada de muros de proteção e contando com guarita com banheiro, sistema de drenagem, tratamento arquitetônico da área externa com plantio de árvores, grama e calçada para circulação de pessoas e veículos.

b) Equipamentos

1 fragmentador de papel com capacidade de 100 kg/hora, com motor trifásico;

1 prensa hidráulica vertical para enfardamento de papel, papelão, plástico fino, garrafas PET, latas de alumínio ou de metais e similares, com potência mínima de 10 toneladas-força;

1 balança mecânica, com capacidade de 500 kg;

1 empilhadeira manual eletrohidráulica, com capacidade de carga mínima de 500 kg;

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