PNAE

Introdução

Neste trabalho falaremos um pouco mais sobre Controle Social – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O CAE é um órgão colegiado deliberativo de acompanhamento e assessoramento das Entidades Executoras do PNAE na aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE. Portanto, é um órgão importante para tomada de decisões necessárias à execução do Programa.

O controle social é a ação exercida pela sociedade civil sob o estado. Faz parte do direito de cada cidadão participar do acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas; isso só é possível quando nos cidadãos, deixamos de ser expectadores e passamos a assumir a participação social, ou seja, quando nos tornamos atuantes da sociedade.

Assim temos o direito não só de escolher seus representantes e mas também de acompanhar de perto como isso pode está sendo exercido.

Controle Social no PNAE – CAE

Neste módulo entendemos que acompanhamento e controle social estão relacionados atuando fundo na fiscalização da sociedade.

Os objetivos do controle social; é verificar a correta aplicação dos recursos, promovendo a melhora de processos propondo mudanças das políticas públicas, e além do mais avaliar a qualidade dos serviços oferecidos, dando publicidades dos recursos recebidos.

O controle social e as políticas públicas estão ligados através da fiscalização e acompanhamento dos gastos dos ensinos públicos com material e manutenção.

A sociedade tem direito de participar no acompanhamento e na verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas.

Os impostos pagos pelo povo compõem o fundo e são aplicados na educação básica pública. Pois isso a população tem o direito de acompanhar e fiscalizar a execução do FUNDEB.

Controle social é um órgão deliberativo de acompanhamento e assessoramento da E.E do PENAE .

O CAE deve participar do processo e não ser só fiscalizado, deve realizar reuniões periódicas, visando traçar estratégias de ação, registrar em livro – Ata, todas as deliberações tomadas a partir da elaboração do cardápio.

O PNAE, mais conhecido como Programa de Merenda Escolar, trata-se de transferência legal, do tipo, transferência automática empregada na descentralização de recursos determinados programas da área de educação.

Mas como tudo tem seus problemas, destacamos os mesmos que ocorrem com a compra da merenda; devido à burocracia nas licitações, os supermercados não possuem interesse em participar do programa. Essa foi a maior dificuldade que ouvimos em nossas pesquisas.

Algumas sugestões que tivemos foram:

 Compra da merenda escolar pela secretaria municipal de educação.

 Acompanhamento nutricional.

 Quando a merenda é acompanhada pelo gestor escolar – quando bom