PNAE - MERENDA ESCOLAR

1- INTRODUÇÃO:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento e focando na aprendizagem e o rendimento escolar do alunado.

Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a aderir hábitos alimentares saudáveis, segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. Está mais que comprovado que crianças bem alimentadas têm mais disposição, mais agilidade mental, mais saúde e melhor qualidade de vida, consequentemente terão um aprendizado melhor e menos evasão na escolar.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).

Portanto, é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar, fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Para que os problemas sejam localizados, apontados e corrigidos, e o Programa funcione cada vez melhor, é preciso acompanhar bem de perto a execução do Programa.

Porém detectamos como uma problemática, o fato de que muitos dos conselheiros do CAE que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PNAE, ainda são despreparados para atuarem no mesmo, posto que na maioria das vezes dão pareceres a cerca da prestação de contas das compras realizadas com os recursos, sem se quer tomar conhecimento se realmente o dinheiro foi usado para os devidos fins apresentados.

1- ANÁLISE DE DADOS

Tomando com base a unidade 5 do módulo: competências básicas que aborda assuntos referentes aos programas do Governo Federal, o livro caixa do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, e relatos do Gestor da Instituição escolar, Escola Municipal Divina Ribeiro Borges, percebe-se que os recursos do PNAE estão sendo utilizados como regem os normas do FNDE, porém detectamos que na maioria das vezes os representantes do Conselho fiscal do CAE não procuram tomar conhecimento dos gastos dos recursos recebidos para a alimentação escolar e quando são procurados para assinar papéis não conferem o que estão assinando. Sendo assim, elaboramos este projeto para que este venha esclarecer os representantes do Conselho do CAE e toda a comunidade escolar da Unidade Executora, a fim de que sejam amenizados alguns dos problemas das escolas e das comunidades escolares no Brasil é que na maioria das vezes são oriundos do desvio de recursos do FNDE que não são aplicados devidamente, ou seja, são mal administrados.

2- PROPOSTA DE SOLUÇÃO

Tendo em vista a melhoria na aplicação dos recursos advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como a participação dos Conselhos Escolares, gestores, professores, Secretaria de Educação e representantes da comunidade na aplicação e transparência desses recursos, é que se fez necessário a elaboração desse projeto que tem como objetivo principal fiscalizar e analisar esses recursos financeiros a fim de que a sua aplicabilidade seja destinada à cobertura de despesas com a alimentação escolar adequada, de forma a contribuir para a melhoria no desempenho dos alunos, sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Uma das propostas, sugeridas pelos cursista, seria um trabalho voltados para a capacitação dos participantes dos conselhos escolares; que trará mais esclarecimentos sobre o real papel dos conselheiros, facilitando a participação e atuação dos mesmos e consequentemente a melhoria na aplicação dos recursos advindos do Governo Federal. Outra, sem dúvida seria o acréscimo dos recursos da união, pois com a quantia que é enviada no momento para os municípios, fica inviável a compra sequenciada de uma singela merenda, quanto mais, de uma merenda de qualidade. É necessário que façamos algo para que esta realidade mude, não é justo que o governo fale em desenvolvimento educacional e não se lembre que é de suma importância a merenda escolar, e o que é pior, queira que os municípios