PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA CONSTITUIÇÃO

A idéia de ponderação sempre esteve umbilicalmente ligada à noção de justiça, habitando o nosso imaginário social há tempos. O pensamento de que os direitos fundamentais não são absolutos e ilimitados também estão bastante sedimentados no ordenamento jurídico brasileiro. Os limites aos direitos fundamentais decorrem da própria sociabilidade humana. Mesmo diante dessa verdade, a temática da ponderação de interesses foi negligenciada por muito tempo, onde outrora predominava a teoria jurídica positivista na qual o magistrado desempenhava um papel autômato, limitando-se a realizar a vontade concreta da lei sem nada poder implementá-la.

Observa-se, todavia, com freqüência, que no caso concreto há conflitos de direitos, tais como: entre o direito à efetividade jurisdicional e o direito à segurança jurídica; o direito à privacidade e à liberdade de imprensa, dentre tantos outros.

A esse fenômeno denomina-se de colisão de direitos fundamentais. Na atualidade, é difícil que qualquer controvérsia relevante no direito pátrio não envolva, direta ou indiretamente, o manejo de algum princípio ou valor constitucional.

Deste modo, a ponderação de interesses assume, neste contexto, relevo fundamental, não apenas na seara do Direito Constitucional, como também em todas as demais disciplinas jurídicas.