PPP - Procedimento

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes para elaboração e manu-tenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário de todos os colaboradores que exercem atividades em contratos externos, em atendimento ao determinado na Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 – art. 58 § 4º.

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2. Definições

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Job Profile - Descrição das responsabilidades relativas a uma determinada função.

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambien-tais do Trabalho

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambi-ente de Trabalho na Indústria da Construção

SST – Área Central responsável pela Segurança e saúde no Trabalho

3. Responsabilidades

As responsabilidades pelo atendimento ao descrito neste procedimento estão descritas no item 5 “Atividades” e no fluxograma no item 10.

4. Documentos Complementares

4.1 Padrão de Referência

• Instrução Normativa nº 078/2002

• Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 – art. 58 § 4º

• Norma Regulamentadora Nº 9 (NR 9) –– PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambi-entais

• Norma Regulamentadora Nº 7 (NR 7) – PCMSO - Programa de Controle Médico de saúde Ocupacional

4.2 Interação com Outros Documentos

ITG 003 – Registros do Sistema Integrado de Gestão

ITG 015 – Aquisição e Controle de Equipamento de Proteção Individual

P-SSO-0004 - Equipamentos de Proteção Indivi-dual (Corporativo)

GQ 4.2 – Pessoas

5. Descrição das Atividades

5.1 Finalidade do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento declaratório no qual a empresa faz uma compilação de uma série de informações sobre o trabalhador e seu meio ambiente laboral, utilizando os registros dos seus vários programas prevencionistas (PPRA, PCMSO, PCMAT), resumindo todos num só documento. Portanto, trata-se de um instrumento de registro histórico-laboral, retratando a “vida” do trabalhador na empresa, o qual servirá de documento base para instruir a sua aposentadoria.

As principais características do Perfil Profissiográfico Previdenciário são:

• Individualidade, constituindo-se em declaração personalizada para cada segurado;

• Atualidade, pois deve refletir a atual condição de exposição do segurado aos agentes de risco aos quais estiver exposto;

• Veracidade, já que o documento é um retrato fiel das condições de trabalho, refletindo o cenário do exercício e as condições pessoais do segurado;

• Utilidade, já que o objetivo do PPP é ensejar habilitação para o empregado obter aposentado-ria especial, se for o caso.

5.2 Preenchimento do PPP

O PPP *1 deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

Deve ser realizado obrigatoriamente, na contratação do colaborador, pelo Técnico de Segurança do contrato/obra, com o suporte do Administrativo do contrato ou, na ausência destes profissionais no contrato, pode ser utilizado o SST Central ou serviço especializado externo.

Quando for utilizado o SST Central para emissão do PPP, deve-se garantir que já exista PPRA, PCMSO e LTCAT pertinente, seguindo o escopo informado pelo SST Central. Além disto, a ficha de EPI deverá acompanhar à solicitação.

Para facilitar o preenchimento do PPP, faz-se necessário o devido preenchimento dos Certificados de Aprovação (CA) dos EPI na ficha de EPI do colaborador.

O PPP deve abranger todas as atividades desenvolvidas pelo colaborador, por este motivo é imprescindível que o Job Profile esteja disponível e atualizado. No caso de alterações nas atividades relativas à função ou da própria função, o PPP deve ser atualizado *2 e os respectivos Job Profiles validados pelo RH.

As informações necessárias