PRATICA 3 SEMANA 2

EXMO SENHOR JUIZ DE FEDERAL CRIMINAL DA __ VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua... (endereço completo), vem na presença de vossa excelência, através de seu advogado..., OAB nº..., endereço profissional..., na forma do artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente

QUEIXA-CRIME

Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., com base nos fatos expostos

DOS FATOS

No dia 12/01/2012, sexta-feira, o querelante, foi ofendido em sua honra objetiva no exercício de suas funções pelo querelado, a pretexto de criticar o desempenho do querelante em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 (cinco) pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Não satisfeito, o acusado parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que a vítima lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

No dia seguinte, o autor do fato criminoso publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionadas acima, com intuito de prejudicar o querelante, uma vez que todas as afirmações do querelado são mentirosas.

DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME

Isto posto, o fato narrado configura os crimes de calúnia, art. 138 do Código Penal, em concurso material, com causas de aumento previstas nos incisos II, do art. 141 do Código Penal, em virtude de ter sido praticado contra funcionário público em exercício de suas funções e na presença de várias pessoas.

DOS PEDIDOS

a) Primeiramente requer a V. EXA. O recebimento desta ação, uma vez comprovada à justa causa;

b) A citação do querelado para exercer seu direito de defesa;

c) A intimação do Órgão Ministerial exercendo sua função de custus legis;

d) Que seja julgada procedente a ação condenando o querelado nas penas dos artigos 138, art. 141, incisos II, todos do Código Penal;

e) Requer a V. EXA a fixação de indenização na forma do art. 387, IV do CPP;

f) A condenação do querelado nas custas e demais despesas processuais;

g) Requer por fim, a intimação das testemunhas arroladas abaixo, para prestarem depoimento em juízo.

ROL DE TESTEMUNHAS

1) XXXXXXXXX qualificada às fls. XX do IP;

2)